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MANUEL PINHO JÁ NÃO É ARGUIDO

Written by on Maio 18, 2018

O juiz de instrução criminal considerou “sem efeito” a constituição como arguido de Manuel Pinho no processo da EDP, reconhecendo uma irregularidade no processo que tinha sido suscitada pela defesa.

 A decisão surge após uma reclamação da defesa, por considerar que não terão sido cumpridos princípios fundamentais do processo penal, uma vez que o ex-ministro da Economia, segundo nota do seu advogado, “esteve sempre disponível para ser ouvido pelas autoridades judiciárias, disponibilidade que, como é evidente, mantém. Porém, até hoje nunca foi ouvido, nem sequer está ainda agendada tal inquirição”.Entretanto, o parlamento decidiu na passada semana criar uma comissão parlamentar de inquérito proposta pelo Bloco de Esquerda às rendas pagas aos produtores de energia, que vai abranger todos os governos entre 2004 e 2018. Um dos objetos da comissão de inquérito é a “existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético“.

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