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Justiça

A corrupção é uma das principais preocupações do Ministério Público. Lucília Gago,a  atual Procuradora Geral da República defende penas sobre o património acumulado de forma irregular, de modo a que seja desencorajada a corrupção. Só no último ano, o Ministério Público abriu 3.423 inquéritos por corrupção. Estes crimes correspondem a cerca de 38 por cento […]

Francisca Van Dunem diz que “castigar ou criar dificuldades” aos reclusos “não é a melhor forma de reagir” contra o governo, salientando que o ministério está disponível para negociar, mas não poderá responder a todas as reivindicações. Foi a reação a ministra da Justiça depois da greve dos guardas prisionais, que terá contribuído para o motim […]

Começou hoje a greve dos funcionários judiciais, que se manterá até janeiro, se o Ministério da Justiça não responder positivamente às reivindicações, que passam  pelo estatuto profissional, pela tabela salarial e também pelo ingresso na carreira, promoções e regime de aposentação. Os trabalhadores exigem ainda a contagem do tempo de serviço congelado por imposições orçamentais. […]

Lucília Gago foi nomeada Procuradora-Geral da República pelo Presidente da República e por proposta do governo. Vai substituir Joana Marques Vidal, cujo mandato termina a 12 de Outubro. Nas reações o CDS espera que a nova procuradora siga a linha da sua antecessora e o PSD por Rui Rio também apoia a escolha do Governo […]

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que deu razão a Paulo Pedroso no processo Casa Pia. O Estado português vai ter de pagar ao antigo ministro uma indemnização de 68.555 euros, apesar dos mais de 445 mil que eram pedidos por Paulo Pedroso. O Tribunal Europeu reconheceu que […]

O juiz de instrução criminal considerou “sem efeito” a constituição como arguido de Manuel Pinho no processo da EDP, reconhecendo uma irregularidade no processo que tinha sido suscitada pela defesa.  A decisão surge após uma reclamação da defesa, por considerar que não terão sido cumpridos princípios fundamentais do processo penal, uma vez que o ex-ministro […]

O Ministério Público acusou a professora que alegadamente terá facultado a uma aluna os temas do exame nacional de português do 12.º ano, em 2017. A professora é acusada de dois crimes, o de violação de segredo por funcionário e o de abuso de poder. A arguida encontra-se sujeita a Termo de Identidade e Residência  […]

Joana Marques Vidal, Procuradora Geral da República  e António Costa estiveram juntos no Palácio de Justiça de Sintra, onde assinalaram o primeiro aniversário do projeto “Tribunal + próximo” que tem contribuído para aproximar a justiça dos cidadão. António Costa fez um balanço positivo do primeiro ano do projeto, referiu-o como exemplo no sentido de tornar […]

São oitenta e oito, as propostas incluídas no Pacto de Justiça, que foram entregues esta tarde ao Presidente da República, com pompa e circunstância,na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém e resultam de um acordo entre a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sindicato Magistrados do Ministério Público, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos […]