Comité das Regiões Europeu Apresenta Propostas Para Erradicar a Falta de Abrigo

Soluções eficazes de base local e orientadas para a habitação: única via para erradicar o fenómeno dos sem-abrigo na Europa

Bruxelas 2 Dezembro 2021 – As regiões e os municípios instam a Comissão Europeia a prestar apoio adicional a todos os níveis de governo nos seus esforços para pôr termo ao fenómeno dos sem-abrigo na Europa até 2030. Num debate com Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, os membros do Comité das Regiões Europeu (CR) congratularam-se com a criação da Plataforma Europeia de Luta contra a Condição de Sem-Abrigo. Num parecer hoje adotado em plenária, destaca-se o papel dos órgãos de poder local e regional na adoção de uma abordagem orientada para a habitação e de uma combinação adequada de medidas de prevenção que abordem as causas estruturais e pessoais da situação de sem-abrigo.

Nicolas Schmit, comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, afirmou: «Perante o agravamento do fenómeno dos sem‑abrigo, é urgente tomar medidas a nível europeu. Temos de trabalhar em solidariedade para encontrar soluções adequadas para cada cidade, município e região. A UE está decidida a resolver esta questão e, por isso, lançámos, em junho, a Plataforma Europeia de Combate contra a Condição de Sem-Abrigo. No início desta semana, teve lugar a primeira reunião formal desta nova plataforma, em que os participantes partilharam boas práticas e debateram diferentes abordagens. Estou otimista e convicto de que, se unirmos esforços e aprendermos uns com os outros, poderemos reduzir drasticamente o número de pessoas sem abrigo e ajudar à sua integração na sociedade.»

Vasco Alves Cordeiro, primeiro vice-presidente do Comité das Regiões Europeu e deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, acrescentou: «O número de sem-abrigo aumentou 70% nos últimos 10 anos na Europa. A pandemia da Covid-19 reforçou, ainda mais, os desafios relacionados com essa crise. O Comité das Regiões, através do seu papel na Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo, lançada durante a Presidência Portuguesa, será um aliado valioso e um forte defensor da dimensão local e regional das soluções para esse flagelo. A habitação acessível e sustentável deve ser uma prioridade do Plano de Recuperação da Europa para tornar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais uma realidade.»

O representante do CR no conselho de direção da plataforma é Mikko Aaltonen (FI-PSE), vice-presidente do Conselho Municipal de Tampere, que liderou os trabalhos do Comité sobre este tema. O parecer, adotado após debate na reunião plenária, apela para uma definição à escala da UE da condição de sem-abrigo e insta a plataforma a facilitar os intercâmbios transnacionais e a aprendizagem mútua, a promover o acesso a fundos e oportunidades de financiamento da UE e a melhorar a recolha de dados e o acompanhamento dos progressos políticos. O CR insta a uma aplicação sustentada e sistémica de soluções de base local e orientadas para a habitação, como a abordagem «Housing First» [prioridade ao alojamento], complementadas por serviços de apoio social personalizado. Sublinha que a erradicação do fenómeno dos sem-abrigo passa por uma combinação de políticas que prevejam medidas de prevenção adequadas e que abordem também questões como o desemprego, a pobreza, as más condições de vida, a inacessibilidade dos preços da habitação, a saúde, a violência doméstica e as dependências.

O relator Mikko Aaltonen salientou: «É possível combater eficazmente a situação dos sem-abrigo através de soluções de base local e orientadas para a habitação, complementadas por um apoio social personalizado a nível local. Os órgãos de poder local e regional são fundamentais para o êxito da aplicação da abordagem «Housing First», que não deve estar condicionada ao cumprimento de objetivos específicos para que as pessoas possam ter acesso a alojamento seguro. Ao mesmo tempo, esta iniciativa deve enquadrar-se numa abordagem ampla, que aborde eficazmente as causas profundas da situação de sem-abrigo de forma individualizada. A ação a nível local e regional também é crucial na prevenção, ajudando as pessoas mais vulneráveis e expostas à condição de sem-abrigo. Promover o acesso aos fundos e oportunidades de financiamento da UE, bem como facilitar os intercâmbios transnacionais e a aprendizagem mútua, são elementos essenciais que permitem aos órgãos de poder local e regional desempenhar plenamente o seu papel na erradicação do fenómeno dos sem-abrigo.»

A Federação Europeia das Associações Nacionais que Trabalham com Sem-Abrigo (FEANTSA) e a Fundação Abbé Pierre estimam que, em 2020, havia 700 000 pessoas na Europa a dormir na rua ou em estruturas de acolhimento de emergência, o que representa um aumento de 70% nos últimos dez anos.

A UE não dispõe de uma definição uniforme nem de um sistema comum de monitorização. Os Estados-Membros definem e medem o fenómeno das pessoas sem abrigo de forma diferente. A interpretação restritiva incluiria simplesmente quem dorme na rua, mas as interpretações mais amplas podem abranger as pessoas que ocupam ilegalmente um edifício, que enfrentam insegurança habitacional (por exemplo, alojamento temporário de muito curto prazo), que vivem em condições de habitação precárias (por exemplo, bairros de lata) ou, em certa medida, mesmo as que se alojam em casa de amigos e familiares ou que são vítimas de violência doméstica.