UNIÃO DE FREGUESIAS DE RAMADA E CANEÇAS HOMENAGEIA DIOGO FREITAS DO AMARAL

Em nota à imprensa chegada à nossa redação, que aqui reproduzimos na quase totalidade, a Comissão Política Concelhia de Odivelas do CDS-PP, dá conta da homenagem prestada na última Sessão Ordinária da Assembleia da União de freguesias de Ramada e Caneças, decorrida no passado dia 27 de Dezembro, ao recentemente falecido Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral.

“Em reconhecimento da sua personalidade singular, da sua qualidade académica enquanto Professor Catedrático de Direito Público e da sua dimensão intelectual enquanto Estadista e Político português, a Assembleia da União de Freguesias de Ramada e Caneças aprovou na sua última Sessão Ordinária de 2019 do passado dia 27 de Dezembro a atribuição da toponímia “Largo Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral” a um dos largos de uma das urbanizações da freguesia de Caneças, precisamente no ano em que o Senhor Professor nos deixou, por proposta do CDS Odivelas ao Eleito do CDS-PP na referida Assembleia, Armindo Cardoso, por larga maioria dos Eleitos presentes (com os votos favoráveis das Bancadas do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE)”.

Enquanto um dos pais fundadores do atual regime democrático português, Diogo Freitas do Amaral “foi membro do 1º Conselho de Estado e Vice- primeiro- ministro do VI Governo Constitucional (1979- 1980), o estadista e o político português mais aglutinador de todo o espectro de centro- direita em Portugal como ficou patente nas eleições presidenciais de 1986 onde obteve 46,3% (a 26 de Janeiro) na primeira volta e 48,9% (a 17 de Fevereiro), perdendo-as por 138.692 votos para o então ex- Primeiro – Ministro Mário Soares (que obteve 51,1%).

Nasceu na Póvoa de Varzim em 23 de Junho de 1941. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano de 1963, foi um notável académico especializado em Direito Administrativo. Em 1984 chegou a Professor Catedrático e cumpriu cinco mandatos como Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa. Porém, o seu reconhecimento público advém principalmente da sua atividade política que teve início no pós 25 de Abril de 1974 quando fundou o CDS – Centro Democrático Social. Foi o primeiro Presidente do CDS, de 1974 a 1982, e de novo de 1988 a 1991.
Ao serviço do CDS foi eleito Deputado Constituinte em 1975. Foi Deputado à Assembleia da República entre 1976 e 1983 e entre 1991 e 1993. Foi ainda o mais jovem Conselheiro de Estado entre 1974 e 1975.

Fez parte do VI Governo constitucional na qualidade de Vice-primeiro Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, tendo assumido a função de Primeiro-ministro interino após a morte prematura de Francisco Sá Carneiro. Integrou o VIII Governo constitucional com as funções de Vice-primeiro Ministro e Ministro da Defesa Nacional. Em 1986 foi o Candidato do CDS e do PSD a Presidente da República tendo perdido, na segunda volta eleitoral, para o Candidato Socialista Mário Soares. Em 1992 afasta-se definitivamente do Partido que inicialmente fundara. Em 2005, após a vitória eleitoral do Partido Socialista, integra como Membro independente o XVII Governo Constitucional, na qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros.

A sua extensa carreira política teve também relevo internacional: de 1981 a 1983 foi Presidente da União Europeia das Democracias Cristãs e foi Presidente da Assembleia Geral da ONU no biénio de 1995/96.

Sobre o seu papel na Política portuguesa das últimas duas décadas.

A sua participação como Membro independente o XVII Governo Constitucional, liderado por José Socrates, na qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros é explicada por as suas memórias onde afirma: “Para mim, a participação como independente num Governo do PS pareceu-me coisa muito natural. Se eu me declara, logo em 1974, “aberto por igual a alianças com o centro- esquerda e com o centro- direita” (aquando da fundação do CDS) […] “A minha liberdade política, incluía aliar-me com quem quisesse” e acrescentou “foi com a direita zangada comigo, e com Sócrates desiludido por eu ter saído do seu Governo pelo meu próprio pé, que terminou, assim, no verão de 2006 – apenas e só por razões de saúde – a minha carreira de público. Apesar dos múltiplos serviços prestados ao meu País durante mais de três décadas, fiquei sozinho.”

“O Professor Diogo Freitas do Amaral foi também um escritor multifacetado, com mais de 50 livros escritos em áreas distintas como o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, a História das Ideias Políticas, a Ciência Política, biografias históricas, livros de religião e de teologia, romances e teatro. Foi ainda agraciado com várias condecorações e distinções nacionais e estrangeiras, entre as quais se destacam a Grã-Cruz da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo de Portugal (1983); Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal (1994) e a Grã-Cruz da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Sant’Iago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico de Portugal (2003).Viria a falecer em Cascais a 3 de Outubro 2019, com 78 anos, vítima de doença prolongada”.