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FREGUESIA DE LOURES APROVA REGULAMENTO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Escrito por em Janeiro 6, 2020

Loures, 31 de janeiro de 2019 – Na Assembleia de Freguesia de Loures do passado dia 20 de dezembro, foi aprovado, por unanimidade, o “Regulamento de Funcionamento do Orçamento Participativo da Freguesia de Loures”.

Na ocasião, o representante do Bloco de Esquerda nessa Assembleia, António Baião Costa, referiu: “Há mais de 12 anos, o Bloco de Esquerda, fez neste local e nesta Assembleia de Freguesia, a primeira proposta de criação de um grupo de trabalho para o Orçamento Participativo” […] ‘Torna-se cada vez mais urgente envolver a população nas escolhas fundamentais efetuadas pelo poder público, evitando que as pessoas esgotem a sua intervenção democrática no momento do voto, uma vez em cada 4 anos.”

O Bloco congratula-se ainda que, tanto em reunião do executivo da Junta de Freguesia, como na Assembleia de Freguesia, o Regulamento tenha sido aprovado por unanimidade.

No entanto, António Baião Costa alertou que, para dar continuidade a este processo, “é necessário divulgação e informação junto da população a que se destina, sendo que, nesse sentido, é urgente, já no início do novo ano e de acordo com o regulamento aprovado, a constituição da Comissão de Acompanhamento do Orçamento Participativo, à qual compete, entre outros, ‘calendarizar e acompanhar todo o processo’.”