Bloco pede a abertura permanente do Posto de Comando das Forças Armadas

No entanto a moção foi rejeitada, com os votos contra do PS e os votos favoráveis das restantes bancadas (BE, CDU, PAN, PSD, CDS, IL e CH)

Reproduzimos aqui  teor da moção Bloquista na integra:

«RECOMENDAÇÃO

Pela abertura permanente do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas

Considerando que:

1. a 18 de maio assinalou-se o Dia Internacional dos Museus, celebrado desde 1977, e que tem servido para alertar para as condições dos museus e dos seus trabalhadores e trabalhadoras, mas também para sensibilizar e apelar à fruição cultural. O acesso a essa fruição cultural deve, portanto, ser o mais abrangente possível e não deixar ninguém de fora;
2. de acordo com o seu Artigo 78º, a Constituição da República Portuguesa afirma a necessidade de “Incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de ação cultural, bem como corrigir as assimetrias existentes no país em tal domínio;”

• o escasso acesso à fruição cultural das pessoas com maiores fragilidades económicas é das provas mais evidentes das assimetrias e da exclusão social ainda existentes no país e, também, no concelho;

1. o acesso à Cultura é fundamental para o desenvolvimento intelectual, do espírito crítico, do bem-estar e da cidadania de todas as pessoas. Simultaneamente, é uma forma de reforçar o sentido de comunidade e de participação na vida coletiva;
2. a 25 de Abril de 2001 foi inaugurado o Núcleo Museológico do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas (MFA), resultante de uma parceria entre a Câmara Municipal de Odivelas e o Regimento de Engenharia Nº-1, que à data estava instalado no quartel situado na Pontinha;
3. o Posto de Comando do MFA representa a memória do momento mais importante da história recente de Portugal. Foi a Revolução comandada a partir do nosso concelho que nos trouxe a Democracia, o Poder Local que hoje representamos, a Liberdade e a Igualdade entre todas as pessoas, como valores fundamentais da nossa vida coletiva;

• mesmo com o empenhamento cívico de muitos homens e mulheres de quase todos os quadrantes políticos, só mais de três décadas passadas da Revolução de 1974 é que o Posto de Comando do MFA foi classificado como Monumento Nacional, através do Decreto-Lei nº-21/2015 de 23 de outubro;
• pese embora essa proteção legal, o Posto de Comando do MFA continua um local de acesso muito condicionado e demasiado desconhecido da população em geral. A realização de visitas em dias predeterminados e com obrigatoriedade de marcação antecipada é uma barreira significativa à divulgação e ao conhecimento daquele importante espaço;

1. a colocação da Unidade de Intervenção da Guarda Nacional Republicana no quartel da Pontinha cria desafios ainda mais complexos à justa exigência de abertura permanente do Posto de Comando do MFA;
2. as comemorações dos cinquenta anos da Revolução dos Cravos já se iniciaram, urge encontrar uma solução que, não coloque em causa a operacionalidade da unidade da GNR, garanta a possibilidade de preservação e valorização do património histórico do Posto de Comando, que só a sua abertura pode garantir;

 

Assim, a Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em plenário no dia 19 de Maio de 2022, recomenda ao executivo municipal que:

1. em conjunto com todas as entidades envolvidas, promova uma solução que garante a possibilidade de abertura permanente do Posto de Comando do MFA a visitas externas e com um serviço educativo mais dinâmico;
2. enquanto não é concretizado o disposto no número anterior, reforce a divulgação dos meios para agendamento das visitas ao núcleo museológico e alargue a oferta de horários/períodos de visita, pelo menos, aos fins de semana e feriados.

Enviar este documento ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Ministra da Defesa, ao Ministro do Administração Interna, ao Ministro da Cultura, à Comissão Organizadora das Comemorações dos Cinquenta Anos do 25 de Abril de 1974, à Assembleia de Freguesia da União das Freguesias da Pontinha e Famões, à Junta de Freguesia da União das Freguesias da Pontinha e Famões e à comunicação social.

O eleito e a eleita do Bloco de Esquerda,

Luís Miguel Santos

Sara Algodres Simões»