Bloco viu aprovada a saudação ao 17 de Maio e Voto de Pesar pela morte de Shireen Abu Akleh

A moção foi aprovada por maioria, com os votos a favor de BE, CDU, PS, PAN, PSD e IL, com a abstenção do CH e com o voto contra do CDS.

Reproduzimos na integra copia do documento enviado á nossa redação:

«MOÇÃO

Saudação ao 17 de maio – Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia

Celebrou-se no dia 17 de maio o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, data que assinala o dia em que a homossexualidade foi retirada da Classificação de Doenças da Organização Mundial de Saúde.

Nesta data, saudamos as conquistas mais recentes das pessoas e comunidades LGBTQI+ em Portugal, como a aprovação de quatro projetos de lei que proíbem a discriminação de pessoas Homossexuais ou Bissexuais na dádiva de sangue ou o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa, mas não podemos esquecer os obstáculos à livre existência de pessoas LGBTQI+ num ano em que Portugal desceu seis lugares (de 4º para 10º) no Rainbow Map da ILGA Europa, que classifica os países europeus de acordo com as suas leis e políticas LGBTQI+.

Só em 1982 se conseguiu a descriminalização da homossexualidade em Portugal, hoje a igualdade em função da orientação sexual está consagrada na lei: no acesso ao casamento e à adoção, no direito à autodeterminação de género e no princípio constitucional da igualdade que garante tratamento igual e a proibição da discriminação. A realidade, hoje, é muito diferente da que vivíamos na viragem para o século XXI, hoje temos centros de acolhimento LGBTI, temos mais informação, planos de ação para a inclusão, formação para a cidadania e igualdade, temos uma sociedade mais aberta e inclusiva.

Contudo, demasiadas são as situações de bullying homofóbico e transfóbico que ainda acontecem no espaço público, nas escolas, no trabalho, no acesso a habitação e à saúde. Além disso, a necessidade de um investimento mais sério em algumas das estruturas identificadas deve ser assinalada.

Reforçamos que no caminho para uma sociedade mais livre, mais justa e inclusiva devem ser proibidas as chamadas “terapias” de conversão, devem ser assegurados cuidados de saúde de qualidade e não discriminatórios para pessoas trans, não binárias e intersexo e devem ser protegidas as crianças e os jovens LGBTQI+, bem como o pessoal docente e não docente LGBTQI+, nas escolas, entre outras medidas que consideramos essenciais.

Importa destacar o papel central das autarquias locais na definição e implementação de políticas que combatam a discriminação e promovam a inclusão das pessoas LGBTQI+. Neste sentido, aguardamos com especial expectativa a conclusão da elaboração do planos municipais para a igualdade. Enquanto isso não acontece, a autarquia deve continuar a tomar medidas efetivas e de caráter simbólico que fomentem a igualdade entre todas as pessoas.

Assim, a Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em plenário no dia 19 de maio de 2022, delibera:

1. saudar o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia;
2. recomendar ao executivo municipal que, à semelhança do que já se fez em muitos concelhos do país, promova a pintura de um banco de jardim com as cores da bandeira arco-íris, por forma a fomentar o sentimento de pertença das pessoas LGBTQI+ à comunidade e à vivência no espaço público;
3. saudar as associações, coletivos, movimentos e ativistas que lutam por uma sociedade mais justa e inclusiva para pessoas LGBTQI+.

O eleito e a eleita do Bloco de Esquerda,

Luís Miguel Santos

Sara Algodres Simões»

O Bloco apresentou ainda, na mesma sessão da Assembleia Municipal, um voto de pesar pelo falecimento da Jornalista Shireen Abu Akleh, com dupla nacionalidade, Norte Americana e Palestina, Shireen Abu Akleh trabalhava para a estação de televisão Al Jazeera e estava em serviço na Cisjordania, quando foi morta pelas tropas israelitas.

Shireen Abu Akleh nasceu em Jerusalém, a 3 de Abril de 1971. A sua carreira incluiu reportagens e análises políticas sobre os principais eventos nos territórios palestinos ocupados por Israel, era  uma das mais conhecidas jornalistas do mundo árabe durante as duas primeiras décadas do século XXI, sobretudo como repórter da rede Al Jazeera para quem trabalhava desde 1997.

O Voto de Pesar, foi aprovado por maioria, com os votos contra do PSD, a abstenção do CDS e os votos favoráveis das restantes bancadas BE, CDU, PS, PAN, IL e CH.

Reproduzimos na integra o documento enviado à nossa redação: