PSD – CONCELHIA DE ODIVELAS PROPÕE 14 MEDIDAS PARA ATACAR A PANDEMIA

A Comissão Política da Secção de Odivelas do PSD apela ao Executivo da Câmara Municipal de Odivelas que adote 14 medidas urgentes para fazer face a esta pandemia, nomeadamente:

1. Priorizar uma permanente monitorização e assistência aos lares de idosos, preparando respostas que possam antecipar situações de alarme, numa população cujo grupo de risco é bastante elevado;
2. Reforçar as equipas de higiene urbana para a recolha de resíduos para fazer face ao aumento de produção a que temos assistido a nível residencial;
3. Reforçar com uma verba de 500 mil de euros o Fundo de Emergência Social, alargando os seus critérios para que possam contemplar necessidades nesta época crucial;
4. Adquirir equipamentos de proteção individual para assegurar a proteção de todos os funcionários, bombeiros, profissionais de saúde e forças de segurança que se encontrem a trabalhar no espaço público (máscaras, luvas, fatos especiais de proteção, termómetros, gel desinfetante e óculos);
5. Disponibilizar alojamento (alojamento local, património municipal disperso, etc..) e refeições para que os profissionais essenciais (Forças de Segurança, Profissionais de Saúde, Bombeiros, etc.) possam ter um local de descanso enquanto se encontrarem de serviço, caso necessário. Assim como sinalizar quartos para necessidades de isolamento de casos que não possam permanecer nas suas casas com o objetivo de proteger as suas famílias;
6. Articular com as Juntas de Freguesia o prolongamento em seis meses, sem custos adicionais, para as licenças de ocupação de espaço público e publicidade atualmente em vigor;
7. Sugerir que a CMO apele às empresas distribuidoras de água, luz e gás a criação de isenções e reduções de tarifa aos munícipes de Odivelas, mediante situações de fragilidade social;
8. Criação de um fundo de apoio à economia local, por forma a assegurar apoio ao comércio local e às pequenas empresas;
9. Adotar medidas, dentro de um quadro de competências próprias do município e numa vertente fiscal, nomeadamente no âmbito de aplicação do IMI, IRS e Derrama, no sentido de minimizar o impacto financeiro deste momento crítico junto dos munícipes e empresas;
10. Adotar medidas de monitorização da cobrança de rendas provenientes do parque habitacional sob gestão municipal, isentando ou reduzindo as rendas quando na origem da incapacidade de pagamento estiver uma situação de saúde, desemprego ou outra relacionada com a pandemia;
11. Apoiar as crianças e jovens mais desfavorecidos que, por carências financeiras, não tenham acesso a computadores/tablets que permitam acompanhar as aulas em formato digital a partir de suas casas, bem como rede wi-fi;
12. Adotar medidas de apoio ao Associativismo de Odivelas, tendo em conta que foram suspensas todas as atividades no início do mês de março, sendo ainda desconhecida a data de regressos das mesmas, com todas as consequências financeiras daí advenientes;
13. Utilizar as verbas destinadas aos eventos de iniciativa camarária que estavam planeados e que tenham sido cancelados, ou venham a ser cancelados, devido ao COVID-19 para cofinanciar as medidas supramencionadas;
14. Exigir ao Governo que, à semelhança do que fez para as empresas, crie uma linha de crédito para todas as Autarquias Locais poderem aceder a financiamento para as atividades necessárias para a gestão da presente crise