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SOS RACISMO DENUNCIA: A COMISSÃO PARA A IGUALDADE CONTRA A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL NÃO REUNE HÁ UM ANO

Written by on Junho 18, 2020

Um ano de paralisação da Comissão para a Igualdade Contra a Discriminação Racial 

O governo procedeu a passagem da CICDR para a tutela da Secretaria de Estado da Cidadania e Igualdade, mantendo a presidência do órgão sob tutela do Alto-Comissariado para as Migrações (ACM), assim como as questões relacionadas com a comunidade cigana.  No entanto, esta alteração não resolveu os problemas da sua orgânica, das suas competências e do seu funcionamento. Faz hoje um ano que o órgão principal do Estado para o combate à discriminação racial não reúne.

A SOS Racismo destaca que «os resultados mostram que, entre 2006 e 2016, a maioria dos 106 processos de contraordenação decorrentes de queixas por discriminação nas áreas da educação, forças de segurança, habitação e vizinhança foi arquivada. Até 2019, a taxa de arquivamento para cada uma das áreas situa-se nos 80%, sendo 22% por motivos de prescrição. Sem contar que, nos últimos 10 anos, não houve nenhuma condenação das 75 queixas apresentadas contra agentes de autoridades. Ainda segundo esta investigação, apenas 5,8% destes casos resultaram numa condenação efetiva e a média do valor das coimas aplicadas é irrisória, situando-se nos 731 euros».

A CICDR, enquanto instrumento principal do Estado no combate à discriminação racial é um órgão deliberativo e executivo.