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Primeiro-Ministro anuncia incentivos para arrendamento de idosos e deficientes

Escrito por em Abril 23, 2018

O primeiro-ministro anunciou esta segunda-feira a redução para mais de metade da taxa liberatória para os proprietários que celebrem contratos de arrendamento de longa duração e a vigência do direito à renovação de contratos para idosos e deficientes.

António Costa apresentou estas medidas no final de uma sessão dedicada ao novo pacote legislativo do Governo intitulado “Nova Geração de Políticas de Habitação”.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro criticou “a enorme precariedade” registada com a vigência do atual regime de arrendamento urbano e propôs como principal incentivo fiscal a conceder aos proprietários a descida da taxa liberatória de 28% para 14% quando aplicada a contratos de arrendamento superiores a dez anos.

“Essa taxa liberatória deverá ser de 10% se os contratos de arrendamento forem superiores a 20 anos”, completou António Costa, recusando, logo a seguir, que por esta via o Governo esteja a estimular “a fixação administrativa de rendas ou de prazos de contrato”.

“É um incentivo adequado para que as partes possam negociar”, contrapôs o primeiro-ministro, numa sessão em que a deputada independente socialista Helena Roseta, autora de um projeto de lei de bases sobre habitação, esteve sentada na primeira fila da plateia.

Além desta medida de caráter fiscal, o líder do executivo falou em seguida sobre os mais idosos, “que têm o direito a viver até ao fim dos seus dias na casa onde sempre habitaram”.

“Proporemos também à Assembleia da República que os maiores de 65 anos, ou cidadãos com mais de 60 por cento de incapacidade – e que já vivam nas suas casas há um número significativo de anos – tenham necessariamente o direito à renovação do contrato”, anunciou o primeiro-ministro.