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PAN ODIVELAS PERTENDE ACESSO PERMANENTE AOS VIDEOS DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS

Written by on Maio 5, 2020

 

Odivelas, 5 de Maio de 2020 – o Grupo Municipal do PAN – Pessoas-Animais-Natureza em Odivelas, no âmbito das competências da Assembleia Municipal, ​questionou a Mesa da Assembleia Municipal sobre as razões que levaram à retirada dos vídeos das sessões dos dias 28/04 e 30/04 de 2020 do canal de YouTube da Assembleia Municipal de Odivelas. Para o PAN ​o direito à informação constitui um elemento essencial da liberdade de expressão, contribui para o debate esclarecido sobre questões de interesse público, aumenta o nível de participação dos cidadãos no processo de decisão e, desta forma, promove uma sociedade mais aberta, transparente e democrática.

A retirada dos vídeos do canal do YouTube, voltaram a bloquear o acesso dos munícipes e da imprensa às sessões de Assembleia Municipal passadas o que constitui um gravíssimo atentado à liberdade de expressão, à democracia inclusiva e ao direito constitucional à informação.

“É completamente inaceitável que após finalmente termos sessões em direto através de streaming, as mesmas sejam retiradas do foro público. É um decisão unilateral por parte da mesa da Assembleia Municipal e da qual o PAN discorda em absoluto. Não podemos aceitar que se corte este mecanismo de prestação de contas à população e à imprensa local. É inadmissível.”, afirma o deputado municipal do PAN em Odivelas, Nelson Silva.

O acesso a estes vídeos constituem um instrumento fundamental para que a imprensa cumpra a função de fiscalização que lhe é confiada numa sociedade democrática, denunciando as suas falhas, bem como situações de abusos, de corrupção e de desvio de poder.

“Se queremos que a população confie no poder político, então não podemos impedir o acesso à informação e a retirada destes vídeos é uma clara violação da liberdade de expressão e um atentado à democracia inclusiva que todos desejamos.”, afirma Nelson Silva.