OPINIÃO/CRUZEIRO: (MOSTEIRO DEODIVELAS) E A DISCUSSÃO PÚBLICA PÁ?

E a discussão pública pá!?

No dia 26 de março a Assembleia Municipal de Odivelas (AMO) aprovou a cedência do Mosteiro de São Dinis e São Bernardo à Câmara Municipal de Odivelas, para os próximos 50 anos. Para que se possa concretizar o acordo, que totaliza mais de 30 milhões de euros, entre a autarquia e o Governo, falta o parecer do Tribunal de Contas.

A pedido de todas as bancadas da oposição, a 5 de Abril,foi realizada uma sessão extraordinária,da Assembleia Municipal,dedicada em exclusivo a debater o futuro do Mosteiro de Odivelas. Nessa sessão, tal como em março ou em tantas outras ocasiões no último ano, o Presidente da Câmara voltou a comprometer-se com uma ampla discussão pública sobre o futuro do Mosteiro. Esse compromisso foi assumido desde acerca de um ano, depois de ter sido confrontado pelo Bloco de Esquerda com esse modo de pensar e intervir no território, aquando das primeiras notícias sobre a possibilidade de passagem do Mosteiro para a esfera municipal.

O Mosteiro de São Dinis e São Bernardo é o património cultural mais valioso existente no concelho. Situado no centro histórico da cidade, num espaço enorme e com património edificado com mais de 700 anos, que sobreviveu a episódios trágicos e trouxe até hoje a memória histórica que marcou séculos de vida em Portugal e naquele espaço.

Com o encerramento do Instituto de Odivelas em 2015, o Mosteiro ficou fechado e o património a degradar-se. Assim, a passagem para a esfera municipal é a melhor solução para um equipamento tão importante para todos os Odivelenses… Os responsáveis políticos locais têm nas mãos a oportunidade, o privilégio e a responsabilidade de participar na definição do futuro do Mosteiro de São Dinis e São Bernardo.

O Mosteiro de Odivelas tem de ser pensado em conjunto com todas as pessoas que vivem e trabalham no concelho e com especialistas, por forma a equacionar o enquadramento de todas as suas valências na vida do território de Odivelas. Essa discussão pública promovida pela autarquia já deveria estar no terreno.

São várias as notícias sobre eventuais serviços e utilizações a dar a todo aquele espaço, mas ainda nada está confirmado. Enquanto o debate público não começar, essas notícias vão condicionando a discussão pública prometida pelo executivo municipal.

Num concelho em que abunda património e equipamento cultural vedado à população e deixado ao abandono, como acontece, por exemplo, com o Posto de Comando do MFA, na Pontinha, coma Fonte das Piçarras, em Caneças, com o Auditório de São José, na Póvoa de Santo Adrião ou com Quinta do Espírito-Santo/Quinta do Espanhol, em Odivelas. O estado destes e de outros equipamentos faz temer pelo futuro do Mosteiro de Odivelas e, particularmente, pela proteção, valorização e divulgação à população em geral do património cultural material e imaterial ali existente.

O debate público sobre o futuro do Mosteiro de Odivelas é uma oportunidade para que as pessoas, os responsáveis políticos e especialistas, em conjunto, reflitam sobre a utilização a dar aos equipamentos e espaços culturais do município. Esse exercício democrático deve ser alargado a todo o território, fazer-se sem ideias pré-concebidas e promover a reflexão em torno de visões integradas dos diferentes espaços.

Sem prejuízo para a legitimidade da discussões sobre este tema noutros fóruns, como a promovida pelos vereadores da CDU na semana passada, compete à Câmara Municipal desenvolver esse debate público. Para lá do cumprimento de um compromisso eleitoral, espera-se que a autarquia esteja à altura da importância do movimento que o concelho vive. O facto é que está atrasada!

Nota: Este texto não visa discutir eventuais utilizações futuras do Mosteiro de Odivelas. Este é o momento dos responsáveis políticos iniciarem o prometido processo de discussão pública e, nesse contexto, também neste espaço deixarei um contributo para esse debate.

Luís Miguel Santos