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ASSEMBLEIA MUNICIPAL: DA DIREITA À ESQUERDA TODOS JUNTOS CONTRA A “LEI DA ROLHA”

Written by on Outubro 25, 2018

O PAN e o PS aprovaram as alterações ao Regimento da Assembleia Municipal de Odivelas. Todas as restantes bancadas, CDS, PSD, CDU e BE abandonaram a Sessão da Assembleia Municipal em protesto pela forma como estavam a ser conduzidos  os trabalhos e já não participaram na votação das alterações ao Regimento.

No inicio da Sessão, Miguel Cabrita, que preside ao órgão máximo do Município de Odivelas começou por explicar que se tratava da continuidade da discussão de um ponto da anterior Sessão e que por isso os tempos utilizados na anterior Sessão pelos deputados municipais para intervenção contariam para esta Sessão.

E se esta Sessão da Assembleia Municipal já tinha tudo para correr mal, foi com este “pontapé de saída” que as coisas ficaram pior, como começou por explicar a deputada municipal Lucia Lemos, eleita pela CDU, depois de a Assembleia ter rejeitado, com os votos da maioria absoluta do PS e a abstenção do PAN um requerimento do Bloco de Esquerda para que os tempos utilizados pelos deputados fossem “zerados”. A deputada municipal da CDU considerou mesmo, ser inaceitável, a contabilização do tempo usado pelos  deputados de uma Assembleia para a outra.

Na mesma linha, a deputada municipal Sandra Pereira, eleita pelo PSD fez notar que estavam na sala deputados municipais que não tinham estado na Assembleia anterior e por isso mantinham intacto o seu tempo, o que configurava uma situação de desigualdade.

Há quem não deixe que a memória se apague e que as histórias de medo e opressão não se repitam e por isso, o deputado municipal João Carvalho, eleito pelo PSD, deixou um aviso muito sério e lembrando fatos que requerem reflexão, ao recordar o que se passou em véspera do 28 de maio, data em que a bota da opressão pisou Portugal, impedindo-o de pensar, respirar e viver durante longos 48 anos.

Também Rui Santos, eleito pelo Bloco de Esquerda, considerou que o que se prende é castrar a discussão e citando Lúcia Lemos, sublinhou que para pior, já basta assim.

Lúcia Lemos, usando de uma figura regimental ainda em vigor e que a partir de agora, será um recurso de todas as bancadas para explanação das suas ideias, recordou a pergunta de José Falcão, do Bloco de Esquerda na anterior Assembleia: O que mudou? E para a deputada municipal o que mudou foi a obtenção de uma maioria absoluta pelo PS. Uma mudança que traz ventos muito negativos para Odivelas.

Armindo Fernandes, deputado municipal eleito pela CDU, recordou que este mandato já vai com mais de um ano, mas mesmo assim, o trabalho da Comissão não foi bem preparado. Deixou criticas à grelha de tempos e considerou a proposta como típica de um poder absoluto que em nada enaltece a democracia.

A propósito das referências ao “circo”, forma como foram descritas na anterior sessão as Assembleia Municipais, comentava-se no corredor entre os deputados municipais que abandonaram a sala, que estaríamos perante a aproximação do PS ao PAN.

Odivelas viveu hoje uma página negra na história da sua democracia local. E não havia necessidade.