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SENADO RECOMENDA INSTALAÇÃO DA DIVISÃO DA PSP EM ODIVELAS

Escrito por em Maio 25, 2018

O Senado de Odivelas aprovou em reunião realizada no passado dia 22, uma Recomendação sobre a necessidade de instalação da Divisão da PSP em Odivelas.

No documento que foi remetido ao presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Dr. Hugo Martins, defende-se a urgência da instalação efetiva dessa Divisão.

Esta iniciativa que ocorre após a apresentação de uma outra proposta, relacionada com as regalias sociais a conceder aos Bombeiros Voluntários do Concelho e antes de outras, ainda em estudo pelo Senado, está na origem do agendamento de reunião, marcada para o inicio da tarde do próximo dia 4, entre o Senado de Odivelas e o presidente da Câmara Municipal de Odivelas.

A RÁDIO CRUZEIRO publica aqui, em formato integral a carta dirigida ao presidente do executivo municipal de Odivelas, onde consta essa recomendação da instalação da Divisão da PSP em Odivelas.

A Divisão Policial de Odivelas do Comando Metropolitano de Lisboa foi criada pela Portaria n.º 2/2009 de 2 de Janeiro e publicada no Diário da República 1.ª Série – n.º 1 – 2 Janeiro de 2009, em anexo.

Esta Portaria teve por objetivo concretizar a restruturação das áreas de responsabilidade da PSP, decorrentes das alterações feitas em 2008 com a Portaria 434/2008 de 18 de Junho, a qual definiu a nova estrutura das Unidades e Subunidades da Policia de Segurança Pública incluindo, nesta reforma, a criação da Divisão Policial de Odivelas vide ANEXO III al.p).

Após esta iniciativa legislativa, a Câmara Municipal de Odivelas desenvolveu junto do Governo e da Direção Nacional da PSP várias iniciativas no sentido de se concretizar a instalação física, da Divisão Policial de Odivelas, chegando a ser colocada a 1ª pedra em terreno destinado ao efeito.

Foram neste sentido criadas expectativas junto dos Odivelenses tendo o anterior executivo avançado com data prevista para o terminus da obra, final de2013 e consequente inauguração das instalações da Divisão Policial de Odivelas.

O Senado de Odivelas reconhece a importância das iniciativas desenvolvidas e as boas intenções que estiveram patentes em cada uma dessas fases no entanto, considera que é o momento de desencadear um processo definitivo tendente à instalação desta Subunidade do Comando Metropolitano de Lisboa dada a importância que dai decorre para todos os cidadãos.

Considera igualmente que a instalação da Divisão Policial de Odivelas será uma mais-valia no sentido em que reforça a sua estrutura de segurança no Concelho de Odivelas, criando melhores condições para o exercício da sua atividade e consequentemente, poderá desta forma elevar os níveis de prevenção e combate à criminalidade, bem como aumentar a sua proximidade com as populações mais frágeis pela afetação de infraestruturas e recursos humanos específicos, aumentando desta forma as potencialidades e necessidades elencadas pela Rede Social do Concelho, no Diagnóstico Social do Concelho de Odivelas (2017), nomeadamente a falta de meios e efetivos.

A instalação da Divisão Policial de Odivelas vem também reajustar a nova realidade do Distrito de Lisboa e consequentemente da sua área Metropolitana, concretamente da PSP a qual foi substancialmente alterada com a criação do Município de Odivelas em 1998, não se compreendendo a razão pela qual se continua a ter uma Divisão Policial de Loures quando a realidade se alterou profundamente em todos os sentidos mormente, na concentração de população e serviços que dão a esta periferia um destaque assinalável decorrente de dinâmicas populacionais, empresariais e sociais que apelam para uma reorganização dos serviços em ordem à aproximação com as populações para uma resolução mais eficaz dos problemas.

A instalação da Divisão Policial de Odivelas na perspetiva de uma maior proximidade, cumplicidade e envolvimento com as populações e necessidades do concelho, está de acordo com a génese do nascimento de Programas de referência da PSP, hoje de âmbito nacional que aqui tiveram origem constituindo um histórico de referência e inspiração para a concretização deste projeto. Neste sentido o Senado de Odivelas entende que urge a instalação efetiva da Divisão Policial de Odivelas.”