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REFORMAS ANTECIPADAS: GOVERNO APRESENTA PROPOSTA QUE BENEFICIA POUCOS E CRIA DESIGUALDADES

Escrito por em Agosto 14, 2018

O Governo enviou aos parceiros sociais uma proposta que estabelece o fim das penalizações para quem se queira reformar, tenha 46 anos de descontos e começado a trabalhar aos 16 anos ou ainda antes.

Embora considere a medida positiva, a UGT classifica-a como “um mero paliativo“, uma vez que vai abranger um número reduzido de beneficiários e cria desigualdades com os pensionistas que acederam desde outubro ao regime de reformas antecipadas e por isso defende que a proposta considere a sua retroatividade a outubro do ano passado.

A central sindical critica ainda a forma como o processo de revisão de reformas antecipadas tem sido conduzido pelo Governo, considerando “inaceitável que se continuem a repetir os erros do passado, mantendo as discussões interrompidas” durante um ano para depois, “e novamente de forma inesperada durante o mês de agosto, se vir operar mais uma alteração pontual ao regime“.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, no parecer que enviou ao Governo, também lamenta que a proposta de alteração não tenha sido objeto de discussão em Comissão Permanente de Concertação Social e reafirma que “seria importante fazer uma discussão mais global sobre o sistema de Segurança Social e, muito em particular, sobre o sistema de pensões, ao invés de se persistir em alterações pontuais“, embora, sobre as alterações em concreto, nada tem a opor.