OPINIÃO/CRUZEIRO: NO JOGO POLITICO OS RESÍDUOS NÃO PODEM SER OS SIMAR

No jogo político os resíduos não podem ser os SIMAR

Em dezembro a Assembleia Municipal de Loures (AML ) chumbou o orçamento dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e de Odivelas (SIMAR), após ter sido aprovado nas câmaras municipais dos dois concelhos e na Assembleia Municipal de Odivelas (AMO). Passados mais de três meses, os órgãos autárquicos voltam o pronunciar-se sobre as contas dos SIMAR para o ano de 2018. Depois de ter passado pelas reuniões de câmara, esta 5ª-feira é a vez da AMO discutir e votar o novo documento apresentado pelo Conselho de Administração dos serviços.

O orçamento dos SIMAR para 2018 foi chumbado pelo Partido Socialista (PS) na AML devido ao aumento do custo da água de 1,4%. A contradição da posição que o PS assumiu na Câmara Municipal de Loures (CML) e na AML permite-nos questionar a validade desse argumento.

O histórico de contradições no PS em torno dos serviços de abastecimento de água e de tratamento e recolha de resíduos já custou muito aos munícipes de Odivelas e ia colocando o serviço público em causa. Em 2013, a CMO iniciou um processo de privatização do serviço prestado pelos então Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures (SMAS) no concelho, por não conseguir chegar a entendimento relativamente à partilha da gestão desse serviço público com a edilidade vizinha. Lembro que ambas as autarquias eram lideradas pelo Partido Socialista.

A forte pressão das e dos trabalhadores dos SMAS, bem como de algumas forças políticas, associada a uma forte mobilização popular e com a alteração no executivo municipal de Loures nas eleições autárquicas de 2013, a CMO ficou sem alternativa. PS e PSD tiveram de avançar para constituição dos SIMAR, abandonando a sua intenção privatizadora e deixando para as e os cidadãos de Odivelas uma fatura superior a meio milhão de euros, devido aos custos que envolveram essa brincadeira com o serviço público e com as vidas de centenas de trabalhadoras e trabalhadoras.

Após as eleições autárquicas de 2017, a situação política no concelho de Loures tornou-se muito complexa, não existindo uma maioria estável nos órgãos autárquicos do município. O jogo político levou a que o PS chumbasse o orçamento dos SIMAR para 2018, deixando os serviços a funcionar com base no orçamento de 2017 e muitos trabalhadores e trabalhadoras sem poderem aceder à plenitude dos seus direitos.

O impasse estará para ser ultrapassado com a aprovação do novo orçamento para 2018. No essencial, o documento que deverá entrar em vigor em breve prevê que os SIMAR assumam cerca de metade do aumento do preço da água, no segundo semestre do ano, abdicando da contratação prevista de quase duas dezenas de técnicos superiores. Nas contas dos serviços o impacto será «neutro», mas as e os munícipes de Odivelas e de Loures irão sentir uma leve redução na sua fatura da água, que é das mais altas do distrito.

No entanto, devemos questionar se este é o orçamento que melhor serve as populações e que mais eficazmente responde às exigências de qualificação do serviço público prestado pelos SIMAR. Apesar das melhorias verificadas desde 2014, o abastecimento de água ainda tem demasiadas falhas e muitas perdas, enquanto que a recolha de resíduos ainda não atingiu níveis de qualidade aceitáveis.

Num contexto em que a escassez de água potável é um dado adquirido, de decisores políticos ambientalmente responsáveis esperava-se que não fosse dado um sinal errado às populações, no que diz respeito ao consumo de água. Nesse sentido, o orçamento dos SIMAR que entrará em vigor aponta na direção errada, permitindo uma muito ligeira redução no preço do metro cubico da água em Odivelas e Loures. Os mecanismos para garantirem que todas as pessoas têm acesso ao Direito Humano que é a água existem e, em Odivelas, não são aplicados por falta de vontade política do PS, que chumbou uma proposta do Bloco de Esquerda para a aplicação automática da tarifa social da água, à semelhança do que já acontece com a eletricidade.

Só um serviço público forte e robusto pode responder com a qualidade exigida pelas populações, assegurando social, laboral e ambientalmente padrões de eficácia elevados. Para tal, exige-se ao poder político que tutela os SIMAR um reforço significativo do investimento na substituição de condutas de distribuição de água, melhoria das condições materiais de trabalho nos serviços, modernização de equipamentos e um reforço ainda maior de pessoal, particularmente nos setores operacionais e de maior desgaste.

Luís Miguel Santos