LOURES: CÂMARA ALERTA PARA A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DOS TERRENOS
Escrito por ARCO em Fevereiro 5, 2019
A Câmara Municipal de Loures alerta para a obrigatoriedade da limpeza de terrenos junto a edificações, até 15 de março. Esta limpeza compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes a edificações e é imposta pela atual redação do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho.
Assim, até 15 de março, o estrato herbáceo, arbustivo ou arbóreo deverá obrigatoriamente ser limpo, numa distância de 50 metros, em volta das edificações, tais como habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas, entre outros equipamentos. Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, a faixa exterior de proteção deve ter uma largura mínima não inferior a 100 metros.
As infrações podem resultar em contraordenações puníveis com coima, de 280 euros a 10,000 euros no caso de pessoas singulares, e de 1.600 euros a 120.000 euros no caso de pessoas coletivas.
Ao limpar o seu terreno está a proteger a sua propriedade e a colaborar na prevenção dos incêndios.
