BANCOS VÃO TER DE INFORMAR CLIENTES SOBRE AS CONDIÇÕES DAS CONTAS DE SERVIÇO MÍNIMO
Escrito por ARCO em Agosto 9, 2018
Os bancos vão passar a ter de informar anualmente os titulares de contas de depósito à ordem da possibilidade da sua conversão em contas de serviços mínimos. A determinação do Banco de Portugal foi hoje publicada em Diário da República.
“As instituições de crédito devem incluir, no primeiro extrato emitido em cada ano civil, uma menção, apresentada com destaque adequado”, à possibilidade de conversão para contas de serviços mínimos, disponibilizando para o efeito, nesse extrato, “um documento informativo sobre o regime de serviços mínimos bancários, de acordo com o modelo a fixar por Instrução do Banco de Portugal“, pode ler-se no Aviso n.º 1/2018, do Banco de Portugal.
Neste Aviso é ainda determinado que “as instituições de crédito estão obrigadas a afixar, em lugar bem visível dos seus balcões e locais de atendimento ao público, um cartaz sobre os serviços mínimos bancários, de acordo com o modelo a definir por Instrução do Banco de Portugal“.
As determinações constantes deste Aviso do Banco de Portugal entram em vigor na amanhã e são aplicáveis às instituições de crédito com sede ou sucursal em território nacional que disponibilizem ao público os serviços que integram os serviços mínimos bancários.
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