APESAR DA “OBJEÇÃO DE FUNDO” MARCELO PROMULGOU LEI DO FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS
Escrito por ARCO em Março 24, 2018
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma sobre financiamento dos partidos, apesar de reiterar a sua “objeção de fundo à alteração mantida, que elimina qualquer limite ao financiamento privado“.
Na nota publicada no site da Presidência, o Presidente entendeu “não vetar este novo diploma” após as modificações feitas pela Assembleia da República, reconhecendo que esta “correspondeu ao apelo presidencial para, em novo debate, explicitar as razões, a seu ver justificativas da mudança no modo de financiamento dos partidos, e foi mais além, retirando uma das duas alterações especialmente relevantes que respeitava ao IVA“.
O Presidente da República mostrou-se agradado por considerar que “os partidos fizeram um esforço para ir ao encontro daquilo que eram modificações positivas“.
O diploma foi aprovado no parlamento com os votos favoráveis do PSD, PS, BE, PEV e PCP, os votos contra do CDS-PP e PAN e a abstenção dos deputados socialistas Helena Roseta e Paulo Trigo Pereira.
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