OPINIÃO/CRUZEIRO: ATÉ JÁ, MALAPOSTA

Até já Malaposta

Em 2016, a Câmara Municipal de Odivelas decidiu entregar a privados a gestão do Centro Cultural da Malaposta. Essa escolha, apoiada pela então maioria PS/PSD, ocorreu após a extinção da Municipália, que era a empresa municipal que geria o centro cultural e as piscinas municipais.

A Malaposta é um marco histórico na atividade cultural no concelho e na área metropolitana de Lisboa. O centro cultural começou por ser um equipamento intermunicipal e passou para a gestão da autarquia de Odivelas no final dos anos 90, depois da criação do município. A gestão do equipamento assumiu diferentes formas nestas duas décadas, ainda que sempre na esfera pública.

Pela Malaposta passaram centenas de peças, atuaram milhares de atores e foram exibidos milhares de documentários, nomeadamente no Doclisboa. Este equipamento tem vindo a ser um espaço privilegiado de criação e divulgação cultural, particularmente junto dos mais jovens. Ainda hoje, o serviço educativo desenvolvido pela autarquia na Malaposta é um verdadeiro sucesso, que envolve milhares de crianças e jovens que estudam dentro e fora de Odivelas.

Apesar da Câmara Municipal ter previsto a concretização da privatização da Malaposta para janeiro de 2017, até ao momento o processo não avançou, devido à impugnação judicial do concurso. Na semana passada, o executivo municipal informou que a decisão da segunda instância do Tribunal Administrativo também deu razão aos argumentos da autarquia e essa decisão já transitou em julgado. Ou seja, existe uma decisão definitiva que permite o avanço da privatização do centro cultural mais emblemático do concelho.

A efetivação dessa concessão por cinco anos está agora apenas pendente da assinatura do contrato entre o município e o vencedor do concurso e do visto do Tribunal de Contas acerca desse acordo. Lembro que o caderno de encargos para a privatização da Malaposta não assegurava o cumprimento de metas de serviço público aceitáveis para um equipamento deste género e a sua exequibilidade financeira será praticamente impossível de atingir, a não ser que a Malaposta se transforme no teatro do país com maior taxa de ocupação.

A entrega de um equipamento desta natureza à gestão privada é imagem clara de um poder autárquico que não valoriza o serviço público, não promove o desenvolvimento humano em todas as suas facetas e que apenas governa para o (i)mediatismo. Há muito que é sabido por quem vive e trabalha em Odivelas que o desenvolvimento cultural do concelho está longe de ser uma prioridade para a gestão socialista do município. O abandono a que está vetado há década e meia o maior auditório existente no concelho (Auditório de São José, na Póvoa de Santo Adrião) ou a degradação de algumas das fontes de Caneças são exemplo dessa política. A Cultura em Odivelas fica ferida de morte!

Um concelho onde se diz ser bom para viver tem que ser um espaço com memória e identidade próprias. Quem sabe de onde veio está mais bem preparado/a para escolher o caminho que vai trilhar no futuro. A memória e a identidade fundam-se na vivência de diferentes experiências, na valorização do património histórico, na cultura do espírito crítico e não através de uma sucessão inconsequente de eventos mais ou menos mediáticos. As prioridades podem mudar, mas a Cultura é que tem que ser de e para todos e todas!

Luís Miguel Santos