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Venda obrigatória de garrafas de gás nos postos de combustível foi promulgada

Written by on Janeiro 25, 2018

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que torna obrigatória a comercialização de garrafas de gás nos postos de abastecimento de combustível, possibilitando ainda que os consumidores as troquem em qualquer posto de venda.

Na página da Presidência da República foram publicadas as promulgações de dois diplomas do Governo, ambos aprovados no Conselho de Ministros de 4 de janeiro.

Marcelo Rebelo de Sousa deu assim ‘luz verde’ ao diploma do executivo que estabelece a obrigatoriedade dos postos de abastecimento de combustível para automóveis venderem e comercializarem as garrafas de gás de petróleo liquefeito (GPL) e a possibilidade de os consumidores trocarem as garrafas de gás em qualquer posto de venda, independentemente de ser ou não da mesma marca que compraram.

No final do Conselho de Ministros de 4 de janeiro, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, explicou que o diploma referente às garrafas de gás permite “alargar a rede e aumentar assim também a concorrência”.