Poder Local
De volta e meia, nestas reflexões, volto ao plano das regras, que a todos obrigam, para recordar que o que aqui trago não se trata de uma mera fantasia, de um mero desejo, ou de uma mera reivindicação. Assim, as alíneas c) e d) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, dispõem […]
-
Páginas