Limpesa da floresta

As sanções administrativas a aplicar às autarquias devido ao incumprimento dos prazos para a limpeza das matas são inconstitucionais. Quem o garante é Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios.Estas sanções podem vir a representar cerca de 20% dos duodécimos que as autarquias recebem do Fundo de Equilíbrio Financeiro. Manuel Machado continua a afirmar […]