PS CHUMBA MOÇÃO PARA TRADUÇÃO GESTUAL NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ODIVELAS
Escrito por Paulo António Monteiro em Novembro 20, 2020
ODIVELAS 19. Nov. 2020 – No passado dia 15 de Novembro assinalou-se o Dia Nacional da Lingua Gestual Portuguesa. Para lá de ser uma das três línguas oficiais do país, a Língua Gestual Portuguesa é forma mais estruturada de comunicação para as pessoas surdas, sendo, por essa razão, um instrumento privilegiado de inclusão na vida coletiva.
O participar e acompanhar a vida pública e política ao nível nacional e local é um direito de todas as pessoas, sem qualquer exceção, como determina a Constituição da República Portuguesa.
Neste contexto, a bancada do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Odivelas (AMO) apresentou uma moção que pretendia “garantir a existência de tradutores de Língua Gestual Portuguesa e/ou legendas, que podem ser geradas por programas de forma automática, nas transmissões das suas reuniões plenárias, assegurando-se assim o direito à participação na vida política e pública às pessoas com deficiências” e “saudar o dia 15 de Novembro, Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa, e todas as pessoas surdas, bem como pugnar pela implementação de medidas que permitam cumprir o direito a autonomia e autodeterminação da comunidade surda.”
O documento bloquista foi rejeitado com os votos contra da maioria do Partido Socialista (PS) e do eleito do CDS, na sessão da AMO realizada no dia 18 de Novembro. Na véspera da comemoração do vigésimo segundo aniversário do concelho, o PS votou contra a moção do Bloco.
A Concelhia de Odivelas do Bloco de Esquerda em comunicado «lamenta profundamente que o PS seja parte ativa na perpetuação da exclusão das pessoas surdas no que se refere à possibilidade de poderem acompanhar e participar na vida política do concelho». Acrescenta ainda que «a 24 de Outubro, a autarquia assinalou o Dia Municipal para a Igualdade, numa celebração que, infelizmente, não tem correspondência prática no posicionamento concreto da maioria que governa o município».