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PROPOSTAS PARA O PACTO DA JUSTIÇA, ENTREGUES EM BELÉM

Escrito por em Janeiro 12, 2018

São oitenta e oito, as propostas incluídas no Pacto de Justiça, que foram entregues esta tarde ao Presidente da República, com pompa e circunstância,na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém e resultam de um acordo entre a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sindicato Magistrados do Ministério Público, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e o Sindicato dos Funcionários Judiciais.

Desde organização dos tribunais ao custo do acesso à justiça, passando pela execução das sentenças dos tribunais, pela cobrança de dívidas e pela à justiça económica, o Pacto aborda diversos temas e propõe alterações, para simplificar e garantir o acesso da Justiça aos cidadãos, além da sua proteção.

Marcelo Rebelo de Sousa recebeu o documento com palavras de elogio à iniciativa dos agentes judiciários, que considerou um exemplo a seguir por outros setores e “um desafio aos partidos e ao Governo“. e desejou que “assim fosse na Saúde, assim fosse na Segurança Social, assim fosse na Educação“.

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