PONTINHA: PS JUSTIFICA_SE E ACUSA A CDU DE LIMITAR A AÇÃO DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
Escrito por ARCO em Maio 3, 2018
Na sequência do abandono da CDU na Assembleia da União de Freguesias da Pontinha e Famões, o PS justifica-se, num longo comunicado enviado às redações no qual acusa a CDU de tentar limitar a ação da Assembleia de Freguesia.
“COMUNICADO DA SECÇÃO DO PS DE PONTINHA E FAMÕES
A Lei das Autarquias Locais estabelece que a Assembleia de Freguesia reúne por convocatória do seu Presidente, fixando prazos para que os documentos enviados pela Junta de Freguesia possam ser apreciados e submetidos a votação por parte dos eleitos das diversas forças políticas representadas.
A Assembleia de Freguesia é assim um orgão deliberativo independente gozando de total autonomia face à Junta de Freguesia.
A Junta da União de Freguesias de Pontinha e Famões solicitou, atempadamente, o agendamento da apreciação e votação de um conjunto de documentos, sendo que foi convocada uma reunião de Assembleia de Freguesia para o dia 30 Abril, disponibilizando toda a documentação às bancadas no dia 23 de Abril pelas 18h.
Os eleitos da CDU consideraram que a existência de um feriado (1º de Maio) resultava na perda de um dia de contagem de prazos, sendo que o mesmo não se tratando de um dia útil, não deveria ser contabilizado.
Disso deram conta numa declaração política inicial, sem direito a contraditório, abandonando em seguida os trabalhos da Assembleia.
O Presidente da Assembleia de Freguesia devolveu a decisão ao orgão e a todas as forças partidárias representadas, considerando estas estarem em condições de prosseguir com os trabalhos, nomeadamente com a apreciação e votação dos vários documentos propostos.
Obviamente que, traduzindo na prática aquilo que tem sido a postura da CDU na Assembleia de Freguesia, não se inibiram de tecer um conjunto de considerações pouco abonatórias e desprestigiantes, não só relativamente ao orgão mas também às pessoas que dele fazem parte.
Importa por isso esclarecer que:
– Foi dado à Assembleia o poder de continuar ou não os trabalhos, sendo que foi da Assembleia e as forças partidárias presentes a decisão de continuar e proceder à apreciação e votação dos vários documentos;
– A Junta de Freguesia não teve qualquer responsabilidade nem na escolha da data nem na convocatória e muito menos na decisão de continuar com os trabalhos da mesma;
– A CDU abandonou a Assembleia sem sequer votar a sua continuidade, facto que se traduz numa postura que visa apenas e tão somente em obstaculizar o trabalho dos orgãos o que consideramos um desrespeito para com as demais forças partidárias e, acima de tudo, para com os eleitores;
– A CDU tenta assim, de forma encapotada, limitar a capacidade de acção da Assembleia de Freguesia e com isso alcançar aquilo que nas eleiçoes ficou patente não conseguir;
– Importa referir que a CDU foi consultada, ao abrigo do estatuto de oposição, no dia 18 de Abril, tendo também conhecimento da realização da Assembleia no dia 30 de Abril;
– A gestão da Assembleia de Freguesia, orgão em que o PS não possui a maioria, compete aos seus elementos, sendo o Executivo da Junta convidado a estar presente para prestar os esclarecimentos tidos por convenientes, não sendo por isso a Presidente de Junta responsável pelo funcionamento da Assembleia;
– O Partido Socialista da Pontinha e Famões, continua a achar que os problemas das pessoas e as soluções para os problemas das pessoas, são de facto o mais importante e não alimentará factos políticos sem qualquer relevância para a vida quotidiana dos cidadãos;
– O Partido Socialista, estará sempre disponível como grande partido fundador da democracia, para encontrar as melhores soluções de funcionamento dos orgãos, mas estará indisponível para entrar no insulto fácil e na avaliação de carácter de cidadãos que sendo eleitos nos merecem todo o respeito, apesar de discordarmos quanto à forma e conteúdo;
– Incitamos e convidamos a CDU/PCP a fazerem uma análise dos eventos e da sua linha de actuação e a perceberem se a mesma contribui de facto para o bom funcionamento do orgão a que pertencem ou se, ao contrário, querem continuar numa especie de folclore administrativo do qual muito dificilmente surgirão soluções que contribuam para a melhoria da vida das pessoas”.
