POLÍCIA MUNICIPAL DE LOURES FAZ NOVA APREENSÃO POR DEPOSIÇÃO ILEGAL DE RESÍDUOS
Escrito por Paulo António Monteiro em Janeiro 7, 2020
A Polícia Municipal de Loures apreendeu, em flagrante delito, uma viatura que efetuava uma deposição ilegal de resíduos na Estrada Militar, em Frielas.
A viatura encontrava-se a depositar sobrantes do desmantelamento de eletrodomésticos e monos na berma da estrada, tendo sido apreendida no local.
No âmbito das suas competências, a Polícia Municipal efetua uma monitorização regular dos pontos críticos de deposição ilegal de resíduos.
Estas deposições são consideradas uma contraordenação ambiental muito grave e correspondem, no caso de pessoas singulares, a coimas entre dez e 100 mil euros, em caso de negligência, e entre 20 a 200 mil euros, em caso de dolo.
Para as pessoas coletivas, como é o caso de empresas, estes valores aumentam para de 24 a 144 mil, no caso de negligência. No caso de dolo, o valor da coima começa nos 240 mil euros e pode atingir os 5 milhões de euros.