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PAN quer taxar lucros excessivos do sector energético

Escrito por em Agosto 4, 2022

PAN quer garantir apoio às famílias e empresas

Lisboa, 02 Agosto 2022 – O partido PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA, deu hoje entrada de um Projeto de lei que visa a criação de uma taxa sobre os lucros excessivos do sector energético, nomeadamente aplicado às entidades que actuam no sector dos combustíveis, da electricidade e do gás natural que tenham lucros tributáveis superiores a €1 500 000, assim como um lucro contabilístico que exceda em 25% a média do lucro contabilístico apurado nos cinco exercícios anteriores.

O Pan, propõe-se que nos casos em que estas entidades tenham tido lucros excessivos, haja a sujeição dessa parte do lucro a uma taxa extraordinária de 13% em sede de IRC, revertendo 70% dessa mesma taxa para apoios sociais para fazer face à crise inflacionária que estamos a viver.

Por forma a incentivar o investimento das entidades do sector energético em fontes de energias renováveis e ambientalmente sustentáveis – ou pelo menos a não reduzir tal investimento -, o PAN propõe ainda que do apuramento do lucro contabilístico sejam deduzidas as despesas e receitas referentes, por exemplo, à produção e a comercialização de biocombustíveis ou à utilização de fontes de energias renováveis.

A receita desta taxa, defende o PAN, será consignada em 70% para o financiamento de medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia e da crise inflacionária existente – uma vez que foram quem mais contribuiu para estes lucros excessivos – e 30% para o Fundo Ambiental – por forma a que, em linha com as recomendações da Comissão Europeia, possam ser levadas a cabo ações de redução da dependência de combustíveis fósseis e de combate às alterações climáticas.

Para a Porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, “é fundamental que o Governo atue para travar os efeitos da inflação que já se fazem sentir nas despesas das famílias e não permitir que a conjuntura atual se venha a agravar ainda mais. O PAN defende a conjugação de medidas como o “IVA Zero para o cabaz essencial (pão, fruta e legumes), o alargamento da tarifa social de energia (à eletricidade e ao gás) a todas as pessoas que vivam abaixo do limiar da pobreza e com pensão social de velhice e a criação de taxa sobre lucros excessivos para fazer face à inflação e garantir apoios diretos às famílias e empresas”.

A Porta-voz do PAN relembra ainda “que quer no caso do alargamento da tarifa social de energia, quer no caso da criação de uma taxa sobre os lucros excessivos, o Estado não incorre em qualquer despesa, muito pelo contrário, estaria a acompanhar a a Comissão Europeia, que no âmbito do programa

REPowerEU, defendeu que para arrecadar fundos para novos produtos de energia renovável e mitigar o alto consumo de energia preços aos consumidores, os Estados-Membros deveriam considerar medidas fiscais temporárias sobre lucros inesperados do sector energético, assim como as recomendações do FMI e da OCDE, que vão em sentido idêntico.”

Link para a iniciativa: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=141814

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