Os Verdes Exigem Melhoria do Serviço na Travessia Fluvial do Tejo

Os Verdes Exigem Melhoria do Serviço na Travessia Fluvial do Tejo

Lisboa 17 Novembro 2021 – O Grupo Parlamentar Os Verdes,  questionou o Governo através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, sobre a constante sobrelotação de barcos, nomeadamente nas horas de maior afluência, nas travessias fluviais em Lisboa.

Apresentamos o conteúdo do documento  enviado por Os Verdes à Assembleia da República, a que a Rádio Nova Cruzeiro teve acesso;

Pergunta:

«Atravessar o Tejo de barco para o trabalho está a tornar-se insustentável. Com a retoma do trabalho presencial, aumento do turismo e consequente aumento da afluência de pessoas às travessias fluviais em Lisboa, sente-se uma constante sobrelotação de barcos nomeadamente nas horas de maior afluência.

Cada vez é mais frequente a supressão de horários, seja por avaria de navios ou por falta de pessoal para a sua operação.

É notória a deficiente higienização dos navios e dos espaços nas estações que é sempre fundamental, ainda mais nestes tempos de graves riscos de saúde pública.

Torna-se urgente melhorar este serviço já há muito reclamado. É fundamental contrariar e reduzir a crescente circulação de viaturas individuais na Área Metropolitana de Lisboa, facto que aumentou fortemente com o desconfinamento.

A continuada degradação das embarcações quer da Transtejo quer da Soflusa, a incapacidade de manutenção das mesmas e o cada vez menor número de embarcações disponíveis para o serviço de transporte regular de passageiros entre as duas margens do estuário do Tejo, associado à grande carência de operacionais em ambas as empresas, quer de pilotos de navio, quer das tripulações e operadores de cais e outros serviços, são outras das razões para a supressão de carreiras e a incapacidade de assegurar serviços.

Já se tornam insustentáveis as condições de trabalho nas travessias fluviais do estuário do Tejo. Por falta de alternativas concretas, muitos habitantes da margem sul do Tejo são forçados a utilizar a viatura pessoal para as deslocações diárias casa/emprego. As alternativas de autocarro e comboio são manifestamente insuficientes face ao número de horários disponíveis e aos diferentes pontos da cidade que servem.

Isto contraria de forma bastante grave a urgente necessidade de travar as ações que agravam as alterações climáticas e adia de forma preocupante a resposta para que se cumpram os objetivos do Acordo de Paris e da neutralidade carbónica.

De facto, de nada serve acenar com grandes frases propagandísticas como a de que Portugal se encontra na linha da frente nas questões do clima e depois pouca atenção dar a um dos eixos vitais de mitigação e combate às alterações climáticas como é o dos transportes, em concreto o transporte de passageiros e a necessária e vital redução da utilização do automóvel individual.

O Governo pouco ou nada investiu para que a grande conquista que é o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) assuma impacto mais positivo, ou seja, numa oferta substancial de meios de transporte coletivo de passageiros.

A necessidade do fortalecimento da oferta de meios de transporte de passageiros, barcos, comboios, autocarros, foi anunciada como prioridade de intervenção, mas nada mudou nestes seis anos, antes pelo contrário, o envelhecimento das frotas e a carência de trabalhadores agravou-se, vincadamente, afetando milhares de cidadãos, se não mesmo milhões.

Todas estas situações têm concorrido para que os insuficientes trabalhadores do setor dos transportes não consigam cumprir de forma segura e eficaz, já para não falar da garantia dos seus direitos, as suas tarefas e assegurar um serviço eficiente de transporte empurrando-os sistematicamente para o protesto e reivindicação.

Reivindicações essas, que se prendem com a revisão anual dos seus salários, conforme está determinado nos respetivos acordos de empresa, pelo aumento de número de trabalhadores e pela garantia das condições de segurança no trabalho.

Em resposta à pergunta submetida pelo Grupo Parlamentar Os Verdes, datada de 22 de abril de 2021, o senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática refere que a adequação dos serviços de transporte fluvial é, permanentemente, monitorizada. O certo é que essa permanente monitorização não tem correspondência numa melhoria do serviço e assiste-se à fuga de passageiros e ao recurso ao automóvel individual para as deslocações diárias para o trabalho.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Não considera o Governo o setor dos transportes coletivos de passageiros fundamental para a mitigação e combate das alterações climáticas?

2 – Que resposta pensa o Governo dar, no curto espaço de tempo e enquanto não são entregues os novos navios, para reforçar o número de barcos a operar no serviço de passageiros no Tejo?

2.1 – Equacionou o Governo a possibilidade de aluguer temporário de navios, uma vez que os existentes se encontram a funcionar em condições são nitidamente insuficientes?

3 – Para quando prevê o Governo a valorização salarial dos trabalhadores das empresas Transtejo e Soflusa, conforme está determinado nos respetivos acordos de empresa?

4 – Tem equacionado o Governo o reforço do número de trabalhadores da Transtejo e Soflusa, para assegurar os horários (incluindo garantir turnos) existentes e perspetiva de aumentar a oferta de horários em todas as ligações no Tejo?

5 – Quais são as dificuldades que o Governo tem encontrado para não conseguir atender a estas reivindicações?

6 – Não concorda o Governo que é necessário o reforço dos estaleiros de reparação rápida no próprio estuário do Tejo no sentido de facilitar e tornar mais eficiente a reparação de navios?»