OPINIÃO/CRUZEIRO: VIDEO QUÊ??!!

Vídeo quê??!!!

Há poucas semanas, através da informação escrita da Câmara Municipal à Assembleia Municipal de Odivelas (AMO) foi possível perceber que está a ser iniciado um projeto para a implementação de sistemas de videovigilância, como noutros concelhos. Segundo o executivo municipal, esta é uma abordagem preliminar e sobre a qual foi dada quase nenhuma informação aos eleitos e eleitas na assembleia.

A ideia da autarquia é instalar a vigilância vídeo “nos grandes espaços verdes” do concelho, ainda que estes, por ora, não estejam identificados. Possivelmente esse sistema de vigilância será instalado no futuro parque verde a construir nos terrenos do Mosteiro de São Dinis e São Bernardo. Ou seja, prosseguem os condicionamentos ao debate público acerca do que fazer nessa zona nobre da cidade de Odivelas.

Para a CMO, a introdução da videovigilância no município pode ser ainda uma forma de colmatar ou substituir o patrulhamento pelas forças de segurança. Tal como ocorre noutros concelhos da área metropolitana de Lisboa, o executivo municipal assume que a vigilância por vídeo do espaço público pode estender-se a algumas zonas mais frequentadas do nosso território.

Num concelho considerado seguro, como comprovam os dados oficiais existentes. Esse facto é uma das razões pelas quais é bom viver em Odivelas, segundo a maioria PS que sempre tem governado a autarquia, a decisão de avançar com esse projeto torna-se ainda mais incompreensível.

A crença no potencial securitário dos sistemas de videovigilância está na base do avanço dessa ideia em Odivelas. A CMO afirmou que nas zonas em que existe vigilância vídeo a criminalidade baixou. Contudo, os números não são nada claros! A título de exemplo, no município da Amadora, onde esse tipo sistemas existe há algum tempo, a presidente da autarquia não revela os números concretos, argumentando que são dados internos da PSP. Por outro lado, admitindo como válida a teoria da redução da criminalidade em zonas com videovigilância, é necessário ter um olhar global sobre o fenómeno e não correr o risco de promover uma transferência de local de práticas criminosas.

A implementação de sistemas de vigilância do espaço público por vídeo até pode facilitar a atuação das forças de segurança, mas a única certeza que existe é a de que a liberdade individual de cada um e de cada uma ficará mais vulnerável. Também no espaço público, o direito à individualidade é um bem a proteger.

A segurança nas ruas e jardins não é garantida essencialmente com mais mecanismos de proteção. Em Odivelas o que as pessoas necessitam é de espaços públicos com melhores condições para serem vividos e usufruídos por quem cá vive, trabalha, estuda ou mesmo por quem visita o nosso concelho. Mais do que uma câmara de vídeo a vigiar as pessoas, a população necessita de um concelho com passeios conservados, boa iluminação pública, melhor serviço público de transportes, ruas limpas e mais e melhores espaços públicos, como parques infantis ou espaços para a prática de atividade física gratuitamente.

O direito à Cidade ainda está longe de ser garantido, mesmo nos pontos do concelho em que a autarquia tem apostado quase todo o seu investimento na qualificação do espaço público. Contudo, a CMO pretende avançar com a instalação de um sistema de vigilância que vai deixar as e os cidadãos menos protegidos. É preciso derrotar esta ideia da maioria PS e exigir do poder autárquico (município e freguesias) a consumação do direito a viver o espaço público, sem colocar em causa a individualidade de cada pessoa.

Nota: se a maioria socialista acha importante fazer filmes, seria democrático e com menos custos para todas e todos nós que gravasse e disponibilizasse no seu sítio oficial na internet as reuniões de câmara e da Assembleia Municipal de Odivelas.

Luís Miguel Santos