OPINIÃO/CRUZEIRO: UM PASSE EM QUE DIREÇÃO?

Um passe em que direção?

Nas últimas semanas foi conhecida uma medida que irá contribuir para superar o gigantesco problema da bilhética nos transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa (AML). Nesta região existem centenas de títulos de transporte, pelo que a criação de um passe único será uma revolução no acesso à rede de transportes.

O novo passe terá um custo máximo de 40 euros por pessoa e não ultrapassará os 80 por agregado familiar, tendo em consideração que as crianças até aos 12 anos poderão circular sem qualquer custo. Esta medida que entrará em vigor em Abril de 2019 irá representar o poupança relevante nos orçamentos familiares e será um incentivo muito forte à utilização do transporte público.

O ano de 2019 emerge como um momento central na mobilidade e nos transportes, uma vez que até ao final da década tem de estar concluído o processo de revisão das concessões de transporte rodoviária de passageiros. Essa imposição legal é a oportunidade para corrigir muitos dos problemas que hoje identificamos na rede de transportes na AML.

No dia-a-dia percebemos que há horários que não correspondem às necessidades da população, percursos que apenas servem a rentabilidade operacional das transportadoras, áreas sobrecarregadas de carreiras e outras que nem uma para amostra vêem passar. Estes e outros problemas agravam-se fora dos períodos de ponta da manhã e da tarde e aos fins de semana, feriados e nas férias escolares.

Em Odivelas é a Rodoviária de Lisboa a empresa que atualmente presta serviço de transporte coletivo de passageiros. As carreiras da rede amarela estão dirigidas praticamente em exclusivo para as saídas do concelho em direção a Lisboa, não assegurando a resposta adequada às necessidades de mobilidade interna no município e nem permitindo ligações eficazes de Odivelas para outras periferias.

A ligação ao Hospital Beatriz Ângelo é outros dos exemplos de ineficiência da rede de transportes rodoviários que (não) serve o nosso território. Apesar dos autocarros já não ficarem obrigatoriamente à porta do hospital, as carreiras que ligam a esse serviço essencial são demasiado poucas, com percursos que não se adequam à distribuição da população pelo concelho e com horários demasiado curtos, particularmente à noite e aos fins de semana.

No setor dos transportes há ainda uma ameaça latente sobre a oferta do Metropolitano no concelho, que nenhuma redução nos preços dos passes faz esquecer, por mais significativa que seja. A integração da linha amarela (entre o Campo Grande e o Rato) na futura linha circular parece ser um dado adquirido, por muito que os responsáveis da autarquia de Odivelas digam o contrário. A ligação direta entre Odivelas e o centro de Lisboa deixará de existir e a esmagadora maioria das pessoas que saem de metro de Odivelas terão que fazer, pelo menos, um transbordo para chegar aos seus locais de trabalho, estudo ou lazer.

Esta realidade faz-nos temer que depois de 2019 as pessoas que vivem, trabalham ou entram na rede de transportes em Odivelas apenas irão beneficiar da redução dos passes, ao mesmo tempo que poderão assistir a uma degradação da qualidade da oferta do serviço de transportes coletivo. A manutenção do operador privado como concessionário do transporte rodoviário de passageiros no concelho, nos moldes atuais, é uma opção que não servirá as populações quer do ponto de vista da oferta de percursos e horários, quer do ponto de vista da qualidade de serviço prestado às populações.

O ano que vem é a oportunidade que não pode ser desperdiçada para revolucionar o sistema de transportes, enfatizando o desenvolvimento de perspetivas de mobilidade à escala metropolitana, por um lado, e que reforcem fortemente a mobilidade dentro de cada município da AML, por outro. Essa revolução tem que chegar também ao modelo de negócio, privilegiando o desenvolvimento do Serviço Público, prestado por operadores públicos, como acontece no concelho de Lisboa, por forma a centrar oferta nas necessidades de mobilidade das pessoas e não nos percursos mais rentáveis para as transportadoras.

A consumação de tão grande mudança só será possível se as populações não se deixarem inebriar pelo caráter positivo da alteração tarifária e assumirem o poder reivindicativo, junto dos decisores políticos, para exigir mais e melhor serviço público de transportes. Esta é uma luta que todas e todos temos de travar, em defesa do direito à mobilidade e em nome de um futuro social e ambientalmente mais sustentável.

Nota: esta foi a minha última crónica neste espaço da Rádio Cruzeiro. À Rádio e em particular ao Luís Filipe Silva deixo o meu agradecimento pela oportunidade e pelo apoio dispensado. Certo que este espaço às terças-feira ficará bem entregue, continuarei a colaborar com a Rádio Cruzeiro sempre que seja possível.

                                                                         Luís Miguel Santos