OPINIÃO/CRUZEIRO : UM CONCELHO BOM PARA TROPEÇAR

Um concelho bom para tropeçar!

No passado dia 15 de outubro assinalou-se o Dia Internacional da Bengala Branca. Essa efeméride pretende chamar a atenção para a vida das pessoas cegas e com baixa visão, enfatizando a necessidade de desenvolvimento de políticas e práticas que promovam a inclusão desses cidadãos e cidadãs na vida coletiva.

Os Direitos Humanos, algumas convenções internacionais e vários normativos legais promovem, no papel, a inclusão dessas pessoas. No entanto, a realidade mostra-nos vidas excluídas de direitos básicos e, muitas vezes, atiradas para a pobreza extrema.

Segundo os censos de 2011, em Portugal cerca de 900 mil pessoas têm problemas de visão e das quais perto de 30 mil são cegas. Contudo, o número de pessoas com deficiência visual não é possível de determinar porque não se sabe quantas pessoas têm baixa visão. Ou seja, nem sequer a estatística oficial consegue identificar e incluir todas as pessoas com deficiência visual.

À semelhança de pessoas com outras deficiências, estas dezenas de milhar de cidadãos e cidadãs enfrentam constrangimentos graves na tentativa de construir uma vida independente e autónoma. Na escola as limitações são grandes e, apesar de muitos avanços, há ainda um longo caminho para a efetivação da igualdade de oportunidades por trilhar. Na idade adulta, as dinâmicas de exclusão tendem a reforçar-se, quer seja pela dificuldade em encontrar emprego ou pelos enormes constrangimentos ao desenrolar de vivências sociais comuns.

As pessoas com deficiência enfrentam níveis de desemprego gigantescos, que, em Portugal, rondam os 50%. Este trágico facto remete as pessoas com deficiência para uma condição de subalternidade económica e social difícil de superar. Neste campo, o papel das políticas públicas é ainda mais determinante e, apesar do ainda há por fazer, a criação da Prestação Social para a Inclusão (PSI) ou o desenvolvimento dos primeiros projetos de apoio à vida independente são medidas que apontam na direção certa.

Os mecanismos de exclusão das pessoas com deficiência também têm uma forte componente provocada pelo meio social e ambiente envolvente. Muitas o desconhecimento e o preconceito andam de mãos dadas no acentuar da estigmatização sobre as pessoas com deficiência.

No que ao meio ambiente diz respeito, quase na entrada da terceira década do século XXI, as problemáticas relativas às acessibilidades físicas e à mobilidade são ainda uma barreira praticamente intransponível para uma vida plena. Pese embora a exigência legal para a eliminação de barreiras arquitetónicas já ter ultrapassado todos os prazos, a realidade é a que todas e todos vivemos diariamente.

Neste contexto, Odivelas também não é um exemplo no qual nos possamos orgulhar. Basta sair à rua e rapidamente percebemos que qualquer pessoa com mobilidade condicionada tem as suas possibilidades de deslocação em segurança e conforto comprometidas.

Os exemplos poderiam ser muitos, mas cito apenas dois para não ser exaustivo. O centro histórico da cidade de Odivelas tem passeios que quase nem a circulação de uma pessoa sem problemas de mobilidade permite. Como será atravessar uma zona tão movimentada como essa em cadeira de rodas, com uma bengala branca ou simplesmente com um carrinho de bebé?! Já noutras zonas do concelho, há muito que é sabido que pessoas cegas circulam pela estrada porque as obras num passeio no Bairro Menino de Deus tornaram a via reservada aos automóveis no lugar mais seguro de circulação para esses munícipes.

O estacionamento abusivo ou proliferar de pilaretes são dois lados de uma mesma moeda que em nada contribui para facilitar a mobilidade no nosso concelho. A par disso, o mau estado dos passeios prejudica ainda mais a locomoção de quem já tem que viver com a sua mobilidade condicionada.

Ao poder público exige-se uma intervenção forte, coerente e bem planeada. No que, ao âmbito municipal diz respeito, a autarquia tem que pensar no espaço público como um lugar de encontro de todas as pessoas, no qual as barreiras físicas e as acessibilidades sejam um fator de inclusão e não continuem a ser promotores de exclusão. Exige-se a devolução dos passeios aos peões, num estado que permitam a circulação segura e confortável de todos os cidadãos e cidadãs. Em alguns casos, se necessário for, é preciso limitar o tráfego automóvel em áreas específicas e/ou mesmo substituir a tradicional calçada portuguesa por pisos mais amigos da mobilidade.

Nota: a falta de acessibilidade aos transportes públicos é outra das formas de exclusão de pessoas com mobilidade condicionada, que será abordada mais adiante quando tratar do tema dos transportes e da mobilidade.

Luís Miguel Santos