OPINIÃO CRUZEIRO: OS DIAS QUE, INFELIZMENTE, SÃO NECESSÁRIOS

Assinala-se amanhã, dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher.  

Não sou grande apologista deste tipo de celebrações até porque, frequentemente, apenas servem intuitos mercantilistas. Contudo, reconheço que alguns são ainda muito necessários. Infelizmente, o Dia Internacional da Mulher é, talvez, um dos mais flagrantes exemplos desta triste necessidade. 

Ser mulher é, ainda, muito mais difícil do que ser homem. 

Logo para começar, ganham menos do que os homens para fazer o mesmo trabalho. Teve até que ser aprovada legislação a impor redundantemente esta igualdade. Digo “redundantemente” porque esta disposição já está prevista na Constituição e em vários textos normativos internacionais supraconstitucionais aos quais o Estado Português está vinculado. Segundo dados da CITE, as mulheres têm uma remuneração mensal base inferior em 16,7% à dos homens. Esta diferença acentua-se para 19,9 % quando se considera o ganho médio mensal (que contém outras componentes do salário, tais como trabalho suplementar, prémios e outros benefícios). 

Também todos nós conhecemos casos de clara discriminação de género nos processos de recrutamento, seleção e promoção. São famosas as “inocentes” perguntas sobre projetos de gravidez/maternidade ou a penalização profissional da mulher por dar assistência à família. Se olharmos para a baixa percentagem de mulheres que ocupam cargos de direção ou chefia nas empresas encontramos a confirmação deste facto. É igualmente exigido às mulheres um muito maior esforço de conciliação entre a vida profissional e familiar. Continuam a ser elas a ficar em casa aquando das licenças parentais ou quando é necessário prestar assistência à família. Complementarmente, temos ainda a tradicional mas injusta repartição de tarefas que sobrecarrega as mulheres com trabalho doméstico não remunerado e tão poucas vezes reconhecido, inclusive pelos que dele beneficiam diretamente. 

As mulheres são, ainda, as principais vítimas de alguma criminalidade especifica associada ao género como a violência doméstica, o abuso sexual/violação, o assédio sexual e moral ou o tráfico e exploração sexual. 

O panorama não é animador mas deixo, finalmente, uma nota de esperança. A situação está longe de ser a ideal mas o caminho está a ser feito. Relembremos que no tempo do “outro senhor” (que alguns retrógrados choram saudosamente) havia profissões vedadas a mulheres (as magistraturas, pessoal oficial de justiça, forças militares e de segurança, diplomatas, carreiras administrativas locais) e que as mulheres estavam dependentes e deviam obediência ao marido que era o chefe de família (figura prevista no Código Civil). Até para viajar para o estrangeiro as mulheres tinham que ter a devida autorização do respetivo pai ou marido e nem sequer podiam votar ou ser eleitas de forma livre. 

Hoje, passados quarenta anos deDemocracia, um terço do nosso Parlamento é constituído por mulheres; mais de metade das chefias intermédias da Administração Pública são mulheres e até nas magistraturas há uma clara maioria feminina. 

Como disse acima, ao caminho está ser trilhado mas ainda estamos longe do destino da Igualdade. Sem esta não há Justiça e uma sociedade nunca será justa se não respeitar a dignidade de uma das suas metades, em particular a metade feminina. 

O Dia internacional da Mulher não é um dia para celebrar – é um dia para relembrar que a luta continua e que esta consiste em exigir que todas as mulheres possam usufruir “apenas e somente” dos seus Direitos Humanos, em toda a sua plenitude. É tão simples quanto isto. 

Até para a semana. Desfrutem de Odivelas!