OPINIÃO/CRUZEIRO: LIBERDADE

LIBERDADE

Esta quarta-feira, dia 25 de Abril, assinalam-se quarenta e quatro anos da Revolução dos Cravos, que colocou fim a quase cinquenta anos de uma ditadura fascista. Um grupo de militares cansado de fazer a imperial guerra colonial derrubou o regime do Estado Novo. Essa revolução foi comandada a partir do Quartel do Regimento de Engenharia nº 1, localizado na Pontinha.

Foi uma noite de ansiedade que deu lugar a uma manhã de entusiasmo e esperança. Recebemos dos militares um país livre e com três grandes objetivos fundamentais. Descolonizar, democratizar e desenvolver eram as linhas fortes do desafio lançado pelo programa do Movimento das Forças Armadas.

A descolonização portuguesa foi um processo tardio, realizado em cima quase década e meia de uma guerra incompreensível, em pleno século XX. Não foi um momento fácil da nossa história contemporânea. Contudo, o reconhecimento da autodeterminação dos povos colonizados durante centenas de anos, assim como o regresso de centenas de milhares de colonos a Portugal foram um enorme sucesso, naquele contexto particular. No entanto, estruturalmente, ainda há uma mentalidade e postura dominante e preconceituosa através das quais se perpetuam comportamentos colonizadores de Portugal perante os povos que subjugou durante séculos.

A democratização foi um processo de avanços e recuos. Depois de quase cinquenta anos de uma cultura que impedia a participação cívica, Abril viabilizou novos mecanismos de participação. Nos primeiros anos o cooperativismo e a participação popular foram a pedra de toque do nascimento da democracia. Com a normalização constitucional e a institucionalização do sistema político, a participação cidadã tem vindo a baixar a sua intensidade, como mostram as sucessivas reduções dos níveis de participação nos atos eleitorais, por exemplo.

O terceiro “D” do programa do MFA tem vindo a concretizar-se, ainda que nem sempre com a rapidez que se deseja. Portugal é hoje um país bem diferente do que existia em 1974. Os serviços públicos de saúde e educação e a generalização da proteção social foram dos contributos mais significativos para o desenvolvimento económico, social e cultural de Portugal.

No momento em que se celebra Abril ”vem-nos à memória uma frase batido” de Sérgio Godinho. “Só há Liberdade a sério se houver a paz, o pão, a habitação, a saúde, a educação.” Pese embora o muito que já avançámos, há ainda um longo caminho para percorrer até conquistarmos essa liberdade.

A paz é um privilégio que ilusoriamente podemos usufruir. Um pouco por todo o mundo a guerra, a violência de Estado ou os constrangimentos às liberdades políticas vão se instalando. Em Odivelas não conhecemos essa realidade de forma vincada no quotidiano, no entanto quem pertence a uma qualquer minoria étnica, religiosa, política e cultural sabe que o dia a dia é bem menos cor de rosa.

Em pleno século XXI, em Odivelas ainda está por cumprir o Direito Constitucional à habitação. O exemplo mais paradigmático do incumprimento desse direito é o Bairro do Barruncho, na Póvoa de Santo Adrião. Noutros pontos do concelho também há quem viva em habitações pouco condignas. Ao mesmo tempo, existem milhares de casas vazias, a Câmara vende fogos municipais e os preços do metro quadrado para compra ou arrendamento sobem para valores incomportáveis.

Na saúde, tal como em muitos os outros concelhos do País, em Odivelas faltam médicos de família e a falta de condições de acessibilidade a alguns dos centros de saúde do concelho são ainda hoje a imagem de marca da rede básica de saúde pública do concelho.

Apesar da melhoria relevante do serviço público, também na área da educação há muito por onde desenvolver e qualificar a Escola Pública. A rede de creches públicas é manifestamente insuficiente para as necessidades da população. Já no ensino básico e secundário faltam salas de aula em número e condições adequadas e há escolas que já deviam ter sido desativadas e substituídas por equipamentos modernos, confortáveis, pedagogicamente adaptados e seguros.

Assim, celebrar o 25 de Abril de 1974 tem de ser a afirmação da exigência de mais e melhores serviços públicos, assumindo nas nossas mãos o que de mais nobre Salgueiro Maia e os restantes militares de nos deixaram. O legado de luta é uma das maiores dádivas e responsabilidades que Abril nos trouxe. Cumprir Abril é honrar esse legado, nunca deixando de resistir.

Luís Miguel Santos