Opinião Cruzeiro: Como Escolheremos?

Passadas as eleições Europeias onde o “Partido Abstenção” ganhou com maioria esmagadoramente absoluta estão no horizonte próximo as eleições Legislativas agendadas para dia 6 de Outubro. Ao fim e ao cabo 70% do eleitorado absteve-se nas “Europeias”, que é como quem diz temos 70% de marginais eleitores, entenda-se de eleitores que se posicionaram à margem do projecto europeu, não se sabendo se por discordarem ou se por concordarem com qualquer resultado. Facto é, que as eleições para o Parlamento Europeu tendem a ser aquelas que menor interesse colhem junto do eleitorado, por outras palavras é nestas eleições que se assiste às maiores taxas de abstenção. Contudo, nas restantes as coisas também não são muito animadoras.

Esta eventual postura negligente ou quiçá acto de protesto do eleitorado tem servido um só propósito: perpetuar o status quo que alterna em função da maior ou menor apatia daqueles que militam nos partidos políticos do sistema. É comum ouvirem-se as lideranças do chamado centrão político afirmar que gostariam que esta tendência se invertesse e a abstenção diminuísse. Pois é, se e quando tal acontecer será um verdadeiro 31 da armada. O facto é que se os tais 70% de abstencionistas nas eleições europeias votassem, acreditem os resultados não seriam agradáveis para os partidos do sistema. Infelizmente lamento que os abstencionistas só venham a perceber a importância que poderiam ter quando surgir um bem-falante, populuxo, galvanizador dos sentimentos mais primários e com um programa e um projecto político nada democrático. O pior é que alguns já vão ensaiando esse percurso. Primeiro fizeram-se conhecer ao nível do comentário desportivo (essa importante actividade), depois tiveram a mão de partidos do sistema e agora debitam frases estonteantes em placards estrategicamente colocados nas nossas cidades.

Bom, o facto é que temos as eleições Legislativas aí à porta. Desde já o meu alerta: as eleições de Outubro não servem para eleger o Governo. No nosso ordenamento jurídico-político os Governos não detêm legitimidade democrática, pois não resultam da escolha directa, ao invés resultam dos equilíbrios e das condições de estabilidade que aos olhos do Presidente da República em funções possam garantir. Sempre assim foi, contudo, a vivência da experiência contrária aos resultados das Legislativas aconteceu pela primeira vez na última legislatura. Reparem-se diz-se legislatura, não se diz mandato governativo. É mesmo a composição do Parlamento que iremos ser chamados a eleger para o próximo quadriénio.

Aqui chegados, parece importante reflectir e não fazer das nossas escolhas uma mera sequência confortável de decisões do tipo escolhas do clube de futebol. Meus amigos, isto é mesmo muito mais sério. Não será a cor da bandeira que devemos escolher, mas o seu conteúdo. Assim, impõe-se aos candidatos a apresentação de propostas sérias, exequíveis, mensuradas quanto ao custo e quanto à origem do financiamento, justificadas e bem quanto às causas e propósitos.

Todavia, também se impõe aos cidadãos eleitores que escolham com base em critérios sólidos.

Sim, devem ser atendidos os dogmas e as ideologias pois eles são determinantes para a forma como se procurará decidir e resolver as questões que surjam. Sinceramente não entendo aqueles que acusam os outros de “obsessão ideológica” na resolução de problemas. Caramba as ideologias são ferramentas do como-fazer. Será assim tão mau ser-se fiel a um determinado rumo? Ou será melhor chegarmos à descaracterização dos partidos políticos a que temos vindo a assistir que necessariamente leva à máxima “eles são todos iguais”? São as bases doutrinárias, as ideologias que definem os partidos, pelo que não tenhamos nojo delas, mas ao invés as vejamos como poderão orientar no sentido da resolução (ou não) dos problemas comuns.

Concomitantemente, importa perceber como cada uma das candidaturas pretende usar os recursos com que todos nós contribuímos. Serão os projectos apresentados úteis para quem? Quanto nos custarão as opções de uns e outros? Qual o historial de cumprimento de promessas? Qual o historial de desvio do prometido para outros caminhos? Qual a competência política e técnica dos proponentes? Que incompatibilidades com a função legislativa têm uns e outros?

Por exemplo, no dossier das leis laborais, depois do despropositado atraso causado pelo chamado período de intervenção da troika, o que cada um pretende? Será bom? Para quem?

No importante e urgente dossier do ambiente que propostas cada um apresentará? Haverá uma aposta no transporte colectivo para assim diminuir a pegada ecológica? E tal versará a qualidade do material circulante, a qualidade dos destinos que as operadoras apresentarão, a retirada de condições e a que pretexto, como acontece com o estrangulamento da Linha Amarela. Neste particular, espero que as populações a norte do Campo Grande dêem um cartão amarelo à actual governação. Esta que trouxe a redução dos tarifários por um lado e a redução da qualidade do serviço prestado pelas operadoras, por outro, sendo tal um contra-senso de difícil entendimento. O que consideram prioritário: a economia, as finanças públicas, o endividamento, a balança comercial, a salvação da banca dos seus próprios desmandos, ou a qualidade de vida daqueles que lhes confiam pela via do voto a possibilidade de governar?

No importante dossier Estado exíguo versus Estado-Social, o que pensam? Como pensam actuar? Fará sentido? Consequências? Economia de estado? Economia de Equilíbrios? Economia social? Economia liberalizada? Apostarão no Estado Providencialista, no Estado Regulador, no Estado Securitário, no Estado Solidário, no Estado que garante a progressão social a todos os cidadãos,…? Será um Estado mais próximo descentralizado? Se descentralizado, de que forma? Com reforço das competências do Poder Local ou por intermédio de um processo de Regionalização? Com equilíbrio territorial ou com projectos centrados no litoral? Com enfoque quase exclusivo nos costumes e na tradição, seja no sentido de os alterar ou de os manter, ou será na Educação para a Paz e para a Cidadania? Prevenção da criminalidade ou aumento das condições coercivas? Convergência social e económica com a Europa e afirmação robusta de Portugal nos palcos da União Europeia, ou a continuação da doutrina do bom-aluno? Valorizaremos a realização profissional, a produtividade económica ou os índices de felicidade, ou todos de forma têmpera?

Enfim, como fazemos com o nosso parco orçamento mensal, devemos olhar para todas as propostas dos diversos programas eleitorais, colocá-las em confronto e ver quais serão as que pendem mais para o lado do consideramos melhor, do que para o lado do pior.

Teremos um verão inteiro para meditar, contudo impõe-se que procuremos informar-nos e ficarmos o mais distante possível dos radares da manipulação, que surgem quase como uma praga nestas alturas. Sejamos sérios, pois quem escolhermos ir-nos-à conduzir por quatro anos: esta é uma decisão a que não nos devemos furtar e acima de tudo devemos fazê-lo racionalmente! A sua consciência viverá melhor com uma má-decisão, do que com uma não-decisão!

Procurarei estar convosco daqui a uma semana, neste mesmo espaço. Até lá!

17/Julho/2019