Opinião Cruzeiro: Combater o Hábito de Pobreza
Escrito por Paulo Bernardo e Sousa em Outubro 30, 2019
Combater o Hábito de Pobreza
Na sequência de algumas reflexões que tenho por aqui formulado, foi com particular agrado e interesse que recentemente li no “Sol” uma reflexão intitulada “Combater o hábito de pobreza”, da Senhora Arquitecta Filipa Roseta, recentemente eleita Deputada da Assembleia da República pelo PSD. O facto é que estou em total sintonia com a reflexão em apreço.
Este é um daqueles temas que directamente implicam a qualidade de vida de todos/as e de cada um/a e simultaneamente podem ainda vislumbrar-se as relações que estabelecemos com os elementos da natureza, ou seja como interagimos com o ecossistema, sendo que temos saído a perder até agora. Não menos importante serão as abordagens técnicas volvidas à qualidade do edificado e à economia.
Se é um facto que o acesso à habitação é um direito fundamental constitucionalmente consagrado (vide artigos 65.º, 70.º e 72.º, da Constituição da República Portuguesa), também não é menos verdade que o nosso Contrato Social dispõe nas alíneas b) e d), do art.º 9.º que, entre outras, é tarefa fundamental do Estado garantir «os direitos e liberdades fundamentais», bem como «promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais.»
Aqui chegados, verificamos que por razões diversas, como adiante aponta a Sr.ª Arquitecta e Deputada Filipa Roseta, como que nos sujeitamos a um “hábito de pobreza”, pois num dos países mais abençoados quanto ao clima temos muitos/as portugueses/as a derreter nas suas casas nas estações estivais e no restante ano a tinir de frio. Isto para não falar na exposição a outros elementos, como o ruído. Indubitavelmente, este é um paradigma que importa mudar. Tenho para mim que muito do êxodo que desde o final dos anos 60 do século passado tem ocorrido no sentido de Lisboa para a periferia é justificado no essencial por dois factores. Por um lado, os elevados custos com a habitação em Lisboa e por outro a falta de qualidade do edificado da capital contrastando com a modernidade e actualidade do edificado dos arredores, onde ainda assim também há muito a operar.
Muitos de nós interrogamo-nos porque motivo é mais confortável habitar em países onde as temperaturas atmosféricas são bem mais baixas do que cá?
Como dizia, considero de tal maneira pertinente o conteúdo do texto, no qual me revejo, que após pedir à autora, trago aqui a reflexão da Sr.ª Arquitecta e Deputada Filipa Roseta sobre esta problemática, para que possamos sobre ela ponderar.
Então, vejamos/ouçamos o que foi dito:
«Começou o frio. Com a nova estação chegam os sazonais alertas para um grave problema que passa com demasiado silêncio. Há quem morra de frio dentro de sua casa. É uma realidade que expõe, por um lado, o trágico significado de pobreza energética e, por outro lado, a falta da qualidade da construção em Portugal.
Estimativas indicam que a larga maioria dos edifícios existentes não cumprem os critérios mínimos de conforto térmico aplicáveis aos novos edifícios. As maiores situações de vulnerabilidade à pobreza energética localizam-se no interior do país, a Norte. Os autarcas destas freguesias são a estrutura local de proximidade que pode, e deve ter um papel determinante na identificação de situações de risco e agir, de modo a que ninguém fique esquecido no frio.
Em Lisboa, a fraca qualidade da construção vem acompanhada por outro problema, a elevada taxa de esforço do orçamento familiar para pagar ou arrendar a habitação que chega a mais de metade dos seus rendimentos quando não deveriam exceder um terço. Acresce que, quando não são construções novas, este esforço está por vezes ao serviço de habitações que não cumprem critérios mínimos de conforto, ou até de habitabilidade. As pessoas endividam-se para viver em edifícios sem isolamento térmico, sem caixilharias adequadas, sem isolamento acústico que os afaste dos ruídos da vida quotidiana dos vizinhos, e sem a garantia que os materiais utilizados na construção são salubres e duráveis. Em síntese, em Lisboa, há quem pague muito por pouco.
Seria útil esclarecer o comprador sobre aquilo que está a comprar. Para tal, deve existir mais informação sobre o imóvel nas certificações obrigatórias no momento da venda, à semelhança da energética. O certificado energético indica a capacidade que o edifício tem para manter a temperatura interior em limites razoáveis sem um gasto de energia excessivo. Podemos acrescentar a este certificado uma certificação sobre a eficiência do uso da água e sobre qualidade dos materiais, incluindo a salubridade, a durabilidade ou as suas propriedades acústicas.
Hoje existem certificações voluntárias de sustentabilidade, como o LEED, o BREEAM ou o português LiderA que, além de avaliar a sustentabilidade no uso da energia, água e materiais, asseguram o cumprimento de todos estes critérios mínimos de conforto e salubridade. Não sendo obrigatórias, são requisitadas por um reduzido número de promotores e construtores que querem comprovar o seu empenho e investimento na qualidade da construção.
Os edifícios públicos deveriam estar na vanguarda deste movimento, pedindo voluntariamente estas certificações para fazer subir o nível de qualidade construtiva no país. No entanto, estamos longe deste paradigma. A abertura deste ano lectivo foi marcada pelos protestos e greves em escolas onde alunos, docentes e auxiliares convivem com amianto em resultado de uma promessa, falhada, de remover todo o amianto das escolas até 2018.
Vivemos com frio num país que tem um clima moderado e deixamos as crianças em escolas com materiais que podem afectar a saúde pública.
Dizem que o povo é resiliente, mas isto não é resiliência.
É o hábito da pobreza que tem de ser combatido.»
Nesta nova legislatura, é com esperança que vejo pessoas como a Filipa Roseta a assumir o cargo de Deputado/a, pois têm uma agenda nitidamente volvida às questões concretas das pessoas, às políticas que importa procurar implementar e apartam-se de um certo jargão incompreensível e amiúde inútil para quem deseje mais do que frases e discursos de circunstância.
À Sr.ª Arquitecta e Deputada Filipa Roseta deixo aqui o meu público agradecimento pela partilha da sua reflexão na “Opinião Cruzeiro”.
Procurarei estar convosco daqui a uma semana, neste mesmo espaço. Até lá!
30/Outubro/2019
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