Opinião Cruzeiro: Caso de Estudo – Democracia

Como é sabido a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa. Assim reza o art.º 2.º da nossa Constituição.

Trocado por miúdos e no que ao tema de hoje importa, em Portugal a organização política democrática assenta em dois pilares, (1) na democracia representativa, em que os cidadãos escolhem os seus representantes e (2) na democracia participativa, em que esses mesmos cidadãos contribuem para a decisão política.

Muitos são os instrumentos de participação, desde o lobby à Petição, passando pela audição popular e pela consulta pública, culminando no exercício do direito à objecção de consciência exercido seja pela desobediência civil não violenta, seja pelo direito de manifestação não violento, seja por um conjunto de outros direitos.

Nesta perspectiva verifica-se que sempre que importa agir em defesa de um bem colectivo existente ou vindouro e o sistema presente é incapaz de o fazer, surgem movimentos que procuram sufragar tal desiderato. Assim, pode-se afirmar que a democracia representativa é tanto mais forte quanto for capaz de evitar a necessidade de surgimento de movimentos que recordem aos representantes o que é necessário. Por outro lado, a democracia participativa tende a reforçar-se em momentos de apatia dos representantes políticos com capacidade de agir.

Facto é que nos últimos tempos temos assistido a visíveis e ruidosos exercícios de democracia participativa e tal só acontece porque os representantes eleitos com condições de agir não o fazem, fazem mal ou deliberadamente agem contra os representados que se vêm obrigados a agir, a participar activamente.

Recentemente através das redes sociais, foi possível verificar o caso da pequena Matilde que tendo nascido com atrofia muscular espinhal, uma doença paralisante, como no passado recente sucedeu com outros casos, impôs aos seus pais a condição de pedintes, pois o serviço nacional de saúde parece não se preocupar, não ter recursos, nem ser gerido por representantes capazes de empatizar, de ser humanos para com o sofrimento daquela nossa pequena portuguesa e de seus pais. Assim, rapidamente a sociedade civil se juntou e tem procurado os recursos necessários para o tratamento que deve ser ministrado à Matilde. Como disse, demasiadas Matildes têm existido, pois não é a primeira vez que vimos isto. Não se percebe esta apatia das entidades públicas numa altura em que os recursos dos contribuintes são usados para tapar buracos gerados por maus gestores e pela mão da corrupção, ao invés de serem usados precisamente para sufragar as necessidades dos cidadãos, dos contribuintes. E assim, o Estado Social apaga-se, desvanece-se e é substituído pela caridade que por natureza tende a não socorrer todas as necessidades.

Verificamos ainda que a ousadia de alguns representantes chega ao ponto de quando substituídos pelos representados ainda se dignam a deitar a mão em proveito próprio aos recursos recolhidos, como aconteceu com as dádivas dos portugueses na sequência das calamidades dos fogos no centro do país.

Precisamente, porque os representantes, i.e., os Governantes nacionais e locais pretendem alterar a vida a mais de meio milhão de cidadãos, que residem a Norte do Campo Grande, surgiu o Movimento de Cidadãos Contra o Fim da Linha Amarela, que tem procurado deitar mão a todos os instrumentos disponíveis para evitar que com a criação da linha verde circular se remeta a linha amarela do metro para o mero trajecto entre Odivelas e Telheiras, fazendo do metro uma espécie de Ascensor da Calçada de Carriche. Tal trará incómodos e atrasos, quer pelos transbordos em massa que sucederão no Campo Grande, quer pela espera em duas linhas por comboios quando actualmente todo o acesso ao centro de Lisboa é feito sem interrupções nem transbordos. A esse propósito, a esta hora decorre no Pavilhão Polivalente de Odivelas, na Rua Aquilino Ribeiro, Quinta do Mendes uma Sessão de Esclarecimento, onde este Movimento pretende alertar as pessoas para o que serão as suas vidas a partir de 2023/2024, quais os motivos e qual deveria ser o Plano de Expansão que deveríamos estar a analisar. Nesse esforço, este Movimento tem contado com o apoio peculiar quer do Bloco de Esquerda, quer do CDS/PP, quer do PAN, quer do PCP e da CDU, quer ainda do PPD/PSD. Num exercício de democracia participativa envolvida com a democracia representativa pode-se dizer que em Odivelas surgiu uma nova forma de Movimento Social, um autêntico caso de estudo, ao qual apesar de haver quem lhe chame ruído, para já ousamos chamar de “Democracia”.

Procurarei estar convosco daqui a uma semana, neste mesmo espaço. Até lá!

03/Julho/2019