OPINIÃO CRUZEIRO: ANO LETIVO ARRANCA A PATINAR

Ano letivo arranca a patinar

O início do ano letivo é sempre um período critico na vida das famílias. Aquisição de livros materiais escolares e, nalguns casos, o contacto com novas realidades académicas e sociais são desafios que as crianças, jovens e encarregados de educação enfrentam a cada mês de setembro.

Este ano letivo começou com algumas novidades, como é demasiadamente frequente. A nova política educativa para a inclusão, regulada pelo Decreto-Lei nº 54/2018, trouxe para muitas e muitos alunos com necessidades especiais, respetivas famílias e escolas uma nova perspetiva que a realidade concreta não estava preparada para acomodar. Apesar de apontar numa direção positiva, esta alteração fez com que, em muitos casos, as crianças e jovens com problemas mais delicados ficassem sem resposta e deixou muitas escolas sem capacidade para incluir esses alunos e alunas nas turmas regulares, forçando que muitos voltassem a ficar em casa.

Em Odivelas, a vida das e dos alunos com deficiência também não tem sido um mar de rosas. No caso da sala de multideficiência existente nas escolas do 1º ciclo do agrupamento Vasco Santana, na Ramada, este ano letivo é marcado por mais uma mudança na sua localização. Em pouco mais de meia dúzia de anos, essa sala saltou três vezes de escola para agora voltar a «casa de partida», na Escola EB1/JI da Amoreira.

Os alunos e alunas com necessidades especiais, particularmente as e os que têm deficiências mais profundas, necessitam de acompanhamento especializado e ainda de maior estabilidade, quer seja do corpo docente, das e dos auxiliares ou do espaço físico em que desenvolverão as suas aprendizagens.

As famílias destas crianças e jovens, por maioria de razão não podem viver na incerteza constante sobre o funcionamento de cada ano letivo. Se os experimentalismos no setor da educação são de evitar a todo o custo, quando estamos a tratar das questões relacionadas com as populações escolares mais vulneráveis, as mudanças impreparadas deveriam ser proibidas.

Contudo, as mudanças no arranque do ano escolar não atingem só as crianças e jovens com necessidades educativas especiais. O Governo alargou a oferta dos manuais escolares até ao 6º ano do ensino básico. Neste contexto positivo, mas ainda insuficiente, a Câmara Municipal de Odivelas optou por atribuir aos alunos e alunas dos primeiro e segundo ciclos do ensino básico as fichas de trabalho. A escolha poderia ter sido outra! Por exemplo, a Câmara de Lisboa, também com liderança socialista, mas com o pelouro da educação delegado na vereação do Bloco de Esquerda, entrega os manuais escolares a todas e todos os estudantes até ao 12º ano.

No nosso concelho, a autarquia deixou a cada agrupamento escolar a decisão sobre a forma de obtenção das fichas escolares pelos encarregados de educação. Assim, alguns agrupamentos distribuíram diretamente as fichas e outros entregaram os vales para levantamento aos encarregados de educação, com a indicação das papelarias em que poderiam levantar as fichas correspondentes. Contudo, para lá de poder questionar o segundo método, por princípio, há que referir que essa solução não está a funcionar adequadamente, pois, cerca de um mês depois do início do ano letivo, ainda existem muitas crianças e jovens sem acesso a esse material pedagógico.

Outra das questões que marcou o arranque do ano letivo num dos «concelhos mais jovens do país», como diz a propaganda municipal, foi a ausência de vagas em algumas escolas, particularmente no que diz respeito à entrada nos jardins de infância aos três anos. Algumas das EB1/JI do agrupamento Vasco Santana, na Ramada, já estão a tornar-se num caso clássico de inacessibilidade para as crianças que habitam nos bairros mais próximos.

Um concelho que se quer bom para viver e atrativo para as camadas mais jovens da população tem que ser um território onde a resposta da Escola Pública seja de excelência e acessível a todas as pessoas. Os anúncios de milhões de euros investidos no setor da educação têm que ter tradução direta na qualidade do serviço e do ambiente educativo nas escolas e chegar a todas as escolas de Odivelas, sem exceções.

Nota: as refeições escolares são uma problemática que abordarei isoladamente numa outra crónica mais adiante.

Luís Miguel Santos