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OPINIÃO/CRUZEIRO: A DISCRIMINAÇÃO INSTITUCIONAL

Escrito por em Março 6, 2018

Da discriminação institucional

Na semana passada foi tornado público o relatório da Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamentos Degradantes ou Desumanos, do Conselho da Europa, relativo às condições do sistema prisional e à violência das forças de segurança. Uma vez mais, Portugal aparece muito mal colocado nesse documento, mostrando que nem os poderes públicos asseguram o respeito pelos direitos, liberdades e dignidade de todas as pessoas que aqui vivem.

A violência contra afrodescendentes volta a ser destacada nesse relatório. No que diz respeito às problemáticas existentes no sistema prisional, o Comité que esteve de visita a Portugal no final de 2016 reafirma parte das conclusões da avaliação realizada em 2013. Realce negativo para prisão de alta segurança de Monsanto, onde os reclusos ficam em isolamento total mais de 21h por dia.

A sobrelotação do sistema prisional e a falta de condições de higiene, nomeadamente a existência de ratos no Estabelecimento Prisional de Lisboa, são alguns problemas identificados. Por outro lado, o Comité menciona a necessidade de mudar o paradigma do Hospital Psiquiátrico de Santa Cruz do Bispo, tratando as pessoas que lá estão como pacientes, passando a gerir a instituição como um hospital e substituindo os profissionais prisionais por pessoal médico.

O relatório aponta questões de discriminação racial por parte das forças de segurança. A preocupação prende-se com o facto de terem existido 248 queixas por comportamentos discriminatórios por agentes da PSP e da GNR, em 2015. Salientando-se negativamente a ausência de sanções, como já lia no relatório de 2013.

Os casos de violência por parte das forças policiais são sobejamente conhecidos. As esquadras de polícia têm sido para muitas minorias espaços de insegurança e de ausência de direitos. O caso de Alfragide, onde todos os agentes de serviço foram cúmplices, pelo menos no silenciamento, das agressões levadas a cabo contra jovens da Cova da Moura é só mais um exemplo da cultura de violência e discriminação racial existente nas forças de segurança.

Esse racismo institucional alimenta-se e produz, em simultâneo, um discurso público racista e xenófobo, que muito agrada a alguns órgãos de comunicação social. Em Odivelas, recordo-me de uma confusão ocorrida junto à esquadra da PSP, envolvendo várias pessoas de origem africana. Nessa altura, a mediatização do caso levou à divulgação de informações que deram conta da destruição de mobiliário urbano em vários pontos da cidade. No entanto, um ano e meio depois, a Câmara Municipal reconheceu oficialmente que nenhum equipamento havia sido danificado.

As minorias racializadas são particularmente vulneráveis e vítimas dos privilégios da maioria. Em Portugal, o privilégio é branco e assumi-lo é apenas um passo no combate à discriminação racial. No entanto, para da mudança de comportamentos individuais, a diferença na vida das minorias far-se-á quando as instituições públicas praticarem a igualdade de direitos e o combate ao privilégio branco.

Nota: outra das áreas onde o racismo institucional é bastante visível é a educação. Um estudo realizado por investigadores do ISCTE-IUL, que será divulgado esta semana, mostra que a maioria dos alunos estrangeiros é encaminhada para vias de ensino alternativas, como é o caso do ensino profissional

Luís Miguel Santos

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