ODIVELAS: TERRA DAS OPORTUNIDADES PERDIDAS!

OPINIÃO

ODIVELAS: Terra das Oportunidades Perdidas!

Por João Pedro Galhofo *

Na sequência do anúncio público da obtenção de um Resultado Líquido Positivo de € 11 Milhões da Câmara Municipal de Odivelas no ano transacto, o atual Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins, afirmou que “O investimento no território, nas pessoas e na sua qualidade de vida continua a ser uma prioridade e uma certeza no município de Odivelas” o que prontamente desmentimos.

Dado que durante os múltiplos estados de emergência quando as famílias odivelenses mais precisaram de uma política económica de devolução de rendimentos e as empresas locais de um forte estímulo económico através de medidas de alívio fiscal o Executivo Municipal Socialista liderado pelo Presidente Hugo Martins abandonou quem mais precisava de uma liderança forte, carismática e inspiradora.

Os munícipes odivelenses, sentiram-se entregues à sua sorte em plena crise pandémica da COVID-19, que afetou e continua a afetar abundantemente o nosso Concelho. Com vista a mitigar os efeitos desta Pandemia, o CDS Odivelas apresentou 30 Propostas muito concretas de combate à exclusão social, de proteção e segurança dos munícipes, de saúde pública e ainda um ambicioso Plano económico de recuperação de rendimentos das famílias e de estímulo à Economia Local, o qual foi liminarmente ignorado pelo Presidente Hugo Martins tendo o próprio referido na última Assembleia Municipal de Odivelas que este Plano a ser implementado acarretaria “o fechar de portas da CM Odivelas”, o qual representava um impacto económico de cerca de € 6 Milhões numa óptica sobretudo de devolução de rendimento disponível às famílias e de alívio fiscal às empresas locais, todavia apena 5 dias mais tarde o Executivo Municipal aprova um Lucro de Gestão de € 11 Milhões após o Presidente Hugo Martins ter proferido tal afirmação.

Tal facto público denota uma total incoerência argumentativa seguida pelo Presidente da CM Odivelas na última Assembleia Municipal de Odivelas de 30 de Abril, ora senão vejamos:

1) Se a CM Odivelas detém um Saldo Positivo de € 11 Milhões, porque não reduziu em 20% o valor de IMI (0,37%) referente ao Ano 2019 conforme propôs o CDS Odivelas a 9 de Abril? E porque não permitiu sequer a liquidação do IMI referente à 1ª prestação (mês de Maio) de forma distribuída, para IMI’s superiores a € 500, sendo o valor de imposto dividido na 2ª e 3ª prestações (Agosto e Novembro de 2020) conforme propôs também o CDS Odivelas a 9 de Abril?

2) Se a CM Odivelas detém um Saldo Positivo de € 11 Milhões, porque não vai devolver aos munícipes o valor proporcional ao 1º trimestre da Taxa de Participação Fixa do IRS referente ao Ano 2019, quando o Município de Odivelas aplica a taxa legal máxima permitida por lei para a participação de IRS (5,0%), como propôs o CDS Odivelas a 9 de Abril?

3)  Se a CM Odivelas detém um Saldo Positivo de € 11 Milhões, porque não isenta as empresas do pagamento da Derrama Municipal em sede IRC referente ao Ano 2019 com um volume de negócios anual dos €150 mil, quando o Município de Odivelas aplica a taxa legal máxima permitida por lei para a Derrama (1,5%), como propôs o CDS Odivelas a 9 de Abril?

4) Se a CM Odivelas detém um Saldo Positivo de € 11 Milhões, porque não aproveita o Presidente Hugo Martins a sua presidência nos SIMAR-Loures/Odivelas para reduzir em 25% o valor em factura do consumo de água e para eliminar em 50% o total das taxas de resíduos sólidos, tal como foi proposto pelo CDS Odivelas a 19 de Abril?

5) Se a CM Odivelas detém um Saldo Positivo de € 11Milhões, porque razão ainda não adquiriu Máscaras cirúrgicas para distribuição massiva às população através da oferta de um Kit individual “Contra o Covid-19” como já o fizeram os Municípios de Cascais, Oeiras, Mafra, entre outros, tal como havia já sido exigido anteriormente pelo CDS Odivelas a 17 de Abril?

Odivelas é sem dúvida a Terra das Oportunidades, mas das Perdidas. A Câmara Municipal de Odivelas poderia ter olhado o período do crise pandémica através da lente churchilliana no que diz respeito às oportunidades, isto é, sendo optimista e vendo em cada dificuldade uma oportunidade mas pelo contrário preferiu dar razão ao velho estadista britânico que nos lembrava que “Se a principal desvantagem do Capitalismo é a desigualdade na distribuição da riqueza, a principal vantagem do Socialismo é a igualdade na distribuição da pobreza.”

O atual Executivo Municipal Socialista esperava passar pelo período socialmente mais aflitivo da história portuguesa recente completamente incólume, como se os odivelenses por viverem em estado de excepcionalidade se esquecessem das múltiplas atribuições da CM Odivelas e das suas responsabilidades políticas nas diversas áreas de intervenção pública como a Saúde Pública, a Protecção Civil, a Segurança, a Acção Social e a Educação, precisamente no momento em que os odivelenses mais precisavam e contavam legitimamente com a preenchimento desses espaços vazios deixados pela Pandemia, aquilo a que assistimos foi à evaporação política do Executivo Municipal Socialista.

O espírito de unidade que os odivelenses exigiram dos principais Partidos Políticos com representação no Concelho foi conseguido com sacrifício de um estilo de Oposição Política mais incisivo e combativo, do qual o CDS Odivelas abdicou durante cerca de dois meses, apresentando um conjunto de 30 Medidas Urgentes de combate aos efeitos da Pandemia de COVID-19 nas famílias e nas empresas de Odivelas, das quais a CM Odivelas se limitou aplicar apenas 20% das nossas propostas, ou seja, apenas 6 Medidas implementadas num total de 30.

A unidade que o momento atual exige não pode aniquilar a Democracia pluralista, tornando-a num regime uniformizado e unitário sob pena de deixar de ser democrático e se tornar num regime de Partido Único que faz uso do período da excepcionalidade para tomar medidas absurdas sem qualquer escrutínio público e que chocam os odivelenses socialmente mais vulneráveis. Continuaremos a lutar pelo superior interesse do Concelho mas sem ceder ao politicamente correcto, mas antes atendendo exclusivamente à moderação como método fundamental do centrismo contrariando o Stablishment impregnado em Odivelas, e realizando a máxima do nosso Adelino “Unidade sim, Uniformidade não”!

Odivelas é sem dúvida a Terra das Oportunidades, mas das Perdidas. Na reunião extraordinária da CM Odivelas do passado dia 9 de Março o Executivo Municipal aprovou as Condições de cedência de utilização das partes integrantes do Mosteiro de São Dinis e São Bernardo (doravante MSDSB), ex libris da Cidade de Odivelas e Monumento Nacional desde 1910.

Foi aprovada com os votos favoráveis dos Vereadores do PS, os votos contra dos Vereadores da CDU e com as abstenções dos Vereadores do PSD a cedência de áreas conexas do MSDSB ao ISCTE- IUL (que instalará uma Residência Universitária nas cerca de 100 antigas camaratas do Instituto de Odivelas), ao Grupo Pedagógico (que transferirá o cerca de 700 alunos do ISCE do Pólo Educativo da Serra da Amoreira- Ramada, para MSDSB, estando o período de instalação previsto para entre 2 a 3 anos) e à Associação Cultural D. Dinis (que detém o Conservatório de Música D. Dinis na qual estudam cerca e 650 alunos vários Cursos de Música reconhecidos pelo ME).

Esta é mais uma Oportunidade Perdida de, em função da centralidade e relevância histórica do MSDSB, colocar definitivamente Odivelas no Mapa da Área Metropolitana de Lisboa, respondendo às necessidades e carências do tecido social local, o que poderia ter sido feito se a CM Odivelas tivesse concretizado as 5 Propostas para a futuro do Mosteiro apresentadas pelo CDS Odivelas há mais de um ano, mais precisamente a 20 de Fevereiro de 2019:

1) Criação de uma Residência Universitária a preços acessíveis para todos os estudantes universitários inscritos em Universidades localizadas em Lisboa que utilizem a Linha Amarela do Metropolitano de Lisboa para se deslocarem para o seu local de estudo;

2) Criação de Creches e Jardins de Infância geridos pelo Executivo Municipal;

3) Criação de um Museu da Cidade denominado ‘Museu D. Dinis’ que deverá incluir o espólio museológico do antigo Instituto de Odivelas à guarda do Exército Português;

4) Criação de um novo Lar/Centro de Dia gerido pela AAAIO- Associação de Antigas Alunas do Instituto de Odivelas, dado que o atual Lar “Nova Casa” esgotou há muito a sua capacidade de acolhimento de mais utentes visto que residirem já permanentemente neste equipamento social 44 utentes;

5) Transferência do Centro de Acolhimento Temporário Rainha Santa Isabel, equipamento social da propriedade da Associação de Jardins-Escola João de Deus, a qual acolhe diariamente 13 crianças sinalizadas como em risco por motivos familiares e cujo espaço é manifestamente exíguo para esse efeito.

Por último, quero lançar o desafio aos leitores odivelenses de, pese embora como ficou provada durante os múltiplos estados de emergência Odivelas seja efectivamente a Terra das Oportunidades Perdidas, não corroborarem a gestão municipal do PS Odivelas à frente dos destinos da CM Odivelas nas próximas Autárquicas 2021, a qual evidencia um óbvio desgaste político de todo o elenco do atual Executivo Municipal e uma total ausência de planeamento estratégico a longo prazo prometendo vir a tornar igualmente Odivelas na Terra das Gentes Esquecidas.

Da nossa parte, não esqueceremos o silêncio ensurdecedor do atual Executivo Municipal Socialista durante o período de excepcionalidade, não esqueceremos a total inversão de prioridades políticas do atual Executivo Municipal consubstanciado no reforço de regalias e comodidades para os Vereadores através da aquisição de 31 viaturas híbridas no montante de € 495 mil em detrimento da satisfação de necessidades prementes das famílias mais vulneráveis de Odivelas em pleno estado de emergência, não esqueceremos a submissão aos interesses turísticos da CM Lisboa através da anuência da CM Odivelas relativamente à construção da nova Linha Circular e à Amputação da atual Linha Amarela do Metropolitano.

Não esqueceremos, igualmente, tudo aquilo em que o Mosteiro de Odivelas poderia vir a tornar-se e a importância que tal teria para o jovem Município de Odivelas de apenas 21 anos de idade elevando-o a um patamar nunca antes alcançado no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa em vez do resultado, infelizmente, atingido que denota apenas a manta de retalhos em que se tornará este Monumento Nacional em virtude de uma gestão municipal desnorteada e completamente casuística.

Em nome do CDS Odivelas quero deixar, por último, a todos os odivelenses uma mensagem de esperança, aproveitando a ocasião do Centenário do nascimento de São João Paulo II, para lembrar uma que “A Democracia precisa de virtude entre os homens, se não quiser ir contra tudo aquilo em que acredita e contra a razão pela qual se justifica a sua existência!” Saibam escolher homens virtuosos nas próximas Autárquicas 2021 e não políticos que em vez de um currículo profissional reconhecido têm um cadastro criminal conhecido para apresentar aos munícipes de Odivelas.

* Presidente do CDS Odivelas