ODIVELAS: DELIBERAÇÕES DA ÚLTIMA REUNIÃO DE CÂMARA

A 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas realizou-se a 12 de junho, nos Paços do Concelho – Quinta da Memória, com a seguinte Ordem de Trabalhos e respetivas Deliberações:

 PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

ORDEM DO DIA

I. APROVAÇÃO DE ATAS

 – Aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, Realizada em 20 de Março de 2019. Aprovada, por unanimidade, pelos presentes na citada reunião.

II. ORGANIZAÇÃO  E FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO

2.1 – 11ª Modificação Orçamental – 10ª Alteração Orçamental. Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente e dos Vereadores da bancada do PS, com a abstenção dos Vereadores da bancada do PPD/PSD, e com os votos contra dos Vereadores da bancada da CDU.

2.2 – Prestação de Contas Consolidadas 2018. Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente e dos Vereadores da bancada do PS, e com os votos contra dos Vereadores da bancada do PPD/PSD e dos Vereadores da bancada da CDU. Este assunto carece de deliberação em Assembleia Municipal.

2.3 – Proposta de Autorização para Abertura de Procedimento Concursal Comum, para Ocupação de Um Posto de Trabalho, na Categoria de Técnico Superior, com Formação em Engenharia Geológica, Especialização em Geotecnia para o DGOU/GPRUAAC. Aprovado por unanimidade.

2.4 – Proposta de Revisão do Regulamento Municipal de Hortas Urbanas de Odivelas. Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente e dos Vereadores da bancada do PS, e com a abstenção dos Vereadores da bancada da CDU. Os Vereadores da bancada do PPD/PSD não exerceram o seu direito de voto.

III.PROCESSOS MUNICIPAIS E DE PARCERIA E PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO

3.1 – SIMAR – Proc. 20/DMGAG/2019 – Proposta de Ratificação do Ato da Decisão de Intenção de Declaração de Caducidade de Adjudicação do Concurso Público para Aquisição de Combustíveis Através de Cartão Eletrónico de Abastecimento, por Lotes, em Agrupamento de Entidades à Entidade Concorrente BP Portugal, Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A. Aprovado por unanimidade.

3.2 – Propostas de Funcionamento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no 1º Ciclo do Ensino Básico para o Ano Letivo 2019/2020:

A – Implementação das AEC no 1º Ciclo do Ensino Básico para o Ano Letivo 2019/2020; Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS e dos Vereadores da bancada do PPD/PSD, e com os votos contra dos Vereadores da bancada da CDU.

B – Minuta do Acordo de Colaboração e Cooperação, Tripartido, a celebrar entre o Município de Odivelas, os Agrupamentos de Escolas e as Associações de Pais e Encarregados de Educação, no âmbito da Gestão do Programa das AEC; Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS e dos Vereadores da bancada do PPD/PSD, e com os votos contra dos Vereadores da bancada da CDU.

C – Minuta do Acordo de Colaboração e Cooperação, Tripartido, a celebrar entre o Município de Odivelas, os Agrupamentos de Escolas e as Instituições Particulares de Solidariedade Social, no âmbito da Gestão do Programa das AEC. Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS e dos Vereadores da bancada do PPD/PSD, e com os votos contra dos Vereadores da bancada da CDU.

3.3 – Propostas de Regulação da Ação Social e Transportes Escolares para o ano letivo 2019/2020 (Prévia à Consulta Publica):

A – Regulamento Municipal de Acesso e Funcionamento da Ação Social Escolar; Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS e dos Vereadores da bancada do PPD/PSD, e com a abstenção dos Vereadores da bancada da CDU.

B – Normas de Funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) na Educação Pré-Escolar; Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS e dos Vereadores da bancada do PPD/PSD, e com a abstenção dos Vereadores da bancada da CDU.

C – Regulamento Municipal de Acesso e Funcionamento do Serviço de Refeições Escolares; Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS e dos Vereadores da bancada do PPD/PSD, e com a abstenção dos Vereadores da bancada da CDU.

D – Regulamento Municipal de Apoio em Transportes Escolares e Respetivos Formulários. Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS e dos Vereadores da bancada do PPD/PSD, e com a abstenção dos Vereadores da bancada da CDU.

Estes assuntos carecem de consulta pública e posterior envio para deliberação em Assembleia Municipal.

3.4 – Proposta de Celebração de Protocolo de Colaboração entre o Município de Odivelas e o MODATEX – Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confeção e Lanifícios. Aprovado por unanimidade.

IV. SUBSÍDIOS E COMPARTICIPAÇÕES

4.1 – Proposta de Atribuição de Apoio Extraordinário à União Desportiva e Recreativa de Santa Maria  – III Torneio de Carnaval de Futebol de 11. Aprovado por unanimidade retirar este ponto da Ordem do Dia.

4.2 – Proposta de Atribuição de Apoio Extraordinário às Academias de Karaté Wado Ryu (AKWADO) – Competições “K1 Karaté Youth League 2018”. Aprovado por unanimidade retirar este ponto da Ordem do Dia.

4.3 – Proposta de Atribuição de Apoio Extraordinário à “Associação Tira-me da Rua” (ATR) – Campeonato Ibérico de Capoeira 2019. Aprovado por unanimidade retirar este ponto da Ordem do Dia.

V. PROCESSOS PARTICULARES

5.1 – Plano de Pormenor do Centro Histórico de Odivelas – Proposta de Aprovação de Início do Período de Discussão Pública. Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente e dos Vereadores da bancada do PS, e com a abstenção dos Vereadores da bancada do PPD/PSD e dos Vereadores da bancada da CDU.

5.2 – Alvará de Loteamento n.º 1/2000 – Bairro Granjas Novas – União das Freguesias de Ramada e Caneças – Pedido de Substituição da Hipoteca Legal por Depósito de Caução para o Lote 217. Aprovado por unanimidade.