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ODIVELAS: DECISÕES DA ÚLTIMA REUNIÃO DE CÂMARA

Escrito por em Abril 10, 2018

A 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas realizou-se a 4 de abril, nos Paços do Concelho, na Quinta da Memória, durante a qual foram tomadas as seguintes deliberações:

II. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO

2.1 – Proposta de Autorização para Abertura do Procedimento Concursal Comum para Ocupação de Três Postos de Trabalho na Categoria de Assistente Técnico – Pessoal Não Docente, com Vista à Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, para a Divisão de Educação. Aprovado por unanimidade.

2.2 – Proposta de Autorização para Abertura de Procedimento Concursal Comum para Ocupação de Três Postos de Trabalho na Categoria de Técnico Superior, com Vista à Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, para a Divisão de Desenvolvimento Desportivo. Aprovado por unanimidade.

2.3 – Processo Disciplinar n.º 01/DJGFP/DJFM/SCOEF/2018. Deliberado, por escrutínio secreto, com onze votos a favor.

III. PROCESSOS MUNICIPAIS E DE PARCERIA E PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO

3.1 –  SIMAR – Tarifário a Vigorar a Partir de 1 de Julho de 2018. Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores do PS e da bancada da CDU e com a abstenção da bancada Coligação Dar Força a Odivelas PPD/PSD/CDS/PP.

3.2. –  SIMAR – Documentos Previsionais 2018. Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores do PS e da bancada da CDU e com a abstenção da bancada Coligação Dar Força a Odivelas PPD/PSD/CDS/PP. Este assunto carece de deliberação da Assembleia Municipal.

3.3. –  SIMAR – Mapa de Pessoal 2018 – Alteração. Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores do PS e da bancada da CDU e com a abstenção da bancada Coligação Dar Força a Odivelas PPD/PSD/CDS/PP. Este assunto carece de deliberação da Assembleia Municipal.

3.4 – Proposta de Valor de Inscrição, Descontos e Isenções Relativos ao Projeto “Férias de Verão 2018”. Aprovado por unanimidade.

IV. SUBSÍDIOS E COMPARTICIPAÇÕES

4.1 – Proposta de Cedência de Transporte Municipal à Conferência Vicentina de Santo Eugénio – Odivelas, da Associação das Obras Assistenciais da Sociedade de São Vicente Paulo, para Deslocação ao Santuário de Fátima nos Dias 14 e 15 de Abril de 2018. Aprovado por unanimidade.

4.2 – Proposta de Cedência de Transporte Municipal à Paróquia de S. Pedro de Caneças, para Deslocação ao Santuário de Fátima no Dia 01 de Maio de 2018. Aprovado por unanimidade.

4.3 – Proposta de Atribuição de Comparticipação Financeira ao Clube Atlético e Cultural (CAC), no Âmbito da Realização do XXXVII Torneio Internacional de Futebol Infantil – Ratificação. Aprovado por unanimidade.

4.4 – Proposta de Atribuição de Subsídio Destinado à Comparticipação dos Custos Associados à Implementação do Sistema Eletrónico de Cartões na Escola Básica de Porto Pinheiro (AE Moinhos da Arroja). Aprovado por unanimidade.

4.5 – Proposta de Aceitação de Doação de Uma Obra Intitulada “Porto”, da Artista Mariana Homem de Mello. Aprovado por unanimidade.

V. PROCESSOS PARTICULARES

5.1 – Domingos Lopes Fernandes – Bairro dos Quatro – União das Freguesias de Pontinha e Famões – Pedido de Substituição de Hipoteca Legal, por Depósito Caução – Lote 527 – Alvará de Loteamento nº 4/2011. Aprovado por unanimidade.

5.2 – Nuno Miguel Martins Costa – Bairro dos Quatro – União das Freguesias de Pontinha Famões – Pedido de Substituição de Hipoteca Legal, por Depósito Caução – Lote 372 – Alvará de Loteamento nº 4/2011. Aprovado por unanimidade.

5.3 – Manuel António Dias – Bairro dos Quatro – União das Freguesias de Pontinha Famões – Pedido de Substituição de Hipoteca Legal, por Depósito Caução – Lote 469 – Alvará de Loteamento nº 4/2011. Aprovado por unanimidade.