ODIVELAS: CÂMARA ASSUME COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Escrito por ARCO em Junho 27, 2019
Após decisão unânime do Conselho Municipal de Educação, a Câmara Municipal de Odivelas decidiu aceitar a transferência de competências no domínio da Educação, já no início do próximo ano letivo 2019/2020, nos termos do decreto-lei n.º 21/2019.
Em reunião realizada a dia 25 de junho, ficou patente o reconhecimento da comunidade educativa do bom trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Câmara Municipal, em parceria com os Agrupamentos de Escolas, nos níveis de ensino do pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico, assumidos em 2009, pelo contrato de execução com o Ministério da Educação.
A decisão de assunção destas competências assenta em dois princípios essenciais:
Desde logo, na vontade unânime e reiteradamente demonstrada por toda a comunidade educativa de que a Câmara Municipal de Odivelas assumisse responsabilidades em todos os níveis de ensino;
Depois, pela necessidade do reforço da autonomia da Escola e da sua ligação à realidade e ao contexto local, fatores fundamentais para o desenvolvimento e a concretização de projetos educativos mais adaptados às necessidades e potencialidades de cada escola e de cada aluno.
