MUNICÍPIOS QUEREM FALAR COM COSTA SOBRE A GESTÃO E DEFESA DA FLORESTA
Escrito por ARCO em Fevereiro 6, 2018
Os municípios não concordam com o projeto de diploma do Governo sobre a gestão e a defesa da floresta contra incêndios, que consideram não ser exequível e que por isso vão pedir uma audiência ao primeiro-ministro para debater o assunto.
A decisão, hoje anunciada, foi tomada por unanimidade, numa reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses com o ministro da Administração Interna. Para a Associação, o que está previsto no artigo 153.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018 não é exequível, quer seja pelos prazos estabelecidos, quer seja pela falta de cadastro da propriedade rústica, quer ainda pela ausência de recursos para a execução das tarefas exigidas. Recorde-se que o projeto em causa , responsabiliza as autarquias pela limpeza das florestas, no prazo de três meses, caso os proprietários não a executem.
Os municípios afirmam querer ser parte da solução, mas rejeitam que o Estado central e as entidades na sua dependência se coloquem à margem deste processo como se nada fosse da sua responsabilidade e defendem que nos casos em que os particulares não custearem as despesas de limpeza dos seus terrenos, estas devem ser partilhadas com o Estado.
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