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MOVIMENTO CONTRA O FIM DA LINHA AMARELA PRONUNCIA-SE ACERCA DO ORÇAMENTO RETIFICATIVO DO OE/2020

Written by on Junho 1, 2020

Movimento contra o fim da linha amarela emitiu um comunicado onde expressa a sua solidariedade com os princípios que levam á necessidade do governo elaborar um Orçamento Rectificativo do OE/2020.

Pode consultar o comunicado do movimento que reproduzimos aqui na integra:

«Num momento em que se prepara o Orçamento Rectificativo do OE/2020, vem o Movimento “Contra o Fim da Linha Amarela” mostrar-se solidário com os princípios que subjazem a tal iniciativa. O facto é que a crise sanitária provocada pela COVID-19 impõe-nos a todos enquanto lusa comunidade a necessidade, o dever e a obrigação de por um lado rever o sentido da estratégia orçamental e consequentemente das prioridades a dar resposta e por outro lado revelará até onde estamos dispostos a ir no sentido de prosseguir os objectivos sociais, económicos e ambientais que estão a ser fortemente abalados por esta situação pandémica.

Eventualmente neste quadro, mais do que noutros, a qualidade das opções elevam a responsabilidade política a patamares únicos. A objectividade, a racionalidade, o equilíbrio, a sensatez e a temperança são valores que ora são chamados de forma particular e especial a pautar as acções deliberativa/legislativa e executiva dos órgãos públicos.

Todos percebemos que:

  1. o Estado por recurso a uma panóplia de instrumentos irá ser vital na dinamização da economia e na satisfação das necessidades da Comunidade;
  2. que tal acarretará custos, i.e., despesa;
  3. continuamos a não ser uma Nação e consequentemente um Estado abastado;
  4. a racionalidade nas escolhas deve obediência ao sentido humano, práctico e utilitário dos investimentos que se façam.

Tendo presente que o Parlamento e subsequentemente a República Portuguesa através do disposto no art.º 282.º da Lei de Orçamento de Estado de 2020 (Lei n.º 2/2020, de 31 de Março), obrigou o Estado à suspensão do processo de construção da Linha Circular entre o Cais Sodré e o Campo Grande, que como é sabido à data de aprovação do OE tinha um custo orçado de 210 milhões de euros, valor este entretanto actualizado pelo Ministro do Ambiente e Acção Climática para 276 milhões de euros e que destes cerca de 83 milhões de euros provêm de Fundos Comunitários, sugerimos que se possa considerar reencaminhar estes meios para o esforço de recuperação a que a COVID-19 ora nos convoca. Recorde-se ainda que as decisões em cima da mesa são de pendor político, acrescendo ainda referir que no tocante aos Fundos Comunitários em apreço, quer a Sr.ª Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, quer a Sr. Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, publicamente afirmaram que aqueles podem ser reprogramados para projectos da mesma área económica ou para o esforço de recuperação face à crise sanitária que vivemos.

Assim, pela presente, o Movimento de Cidadãos “Contra o Fim da Linha Amarela“, tendo presente o amplo consenso que este dossier tem, seja junto das populações, seja no quadro político-parlamentar apela a que a racionalidade em anular um mau projecto que mais não será que um exercício de despesismo, se junte a racionalidade das prioridades a estipular nesta fase. Naturalmente que lançaremos este apelo a todos os Partidos com assento Parlamentar e respectivos Grupos.

Duma despesa dispensável, poderão ser assacados recursos para o que realmente importa.

Se acção governativa depende e apela à participação de todos, então tem de necessariamente considerar os termos do que necessita e colocar em práctica o que for determinado, até porque por definição os consensos não se formam sob a vontade de uns, mas sim na síntese do sentir de todos.

Resumindo, neste momento defendemos que os exauridos bolsos dos contribuintes sejam poupados do dispensável!

Pelo Movimento “Contra o Fim da Linha Amarela“,

Vítor Peixoto

Ilda Tojal

Jorge Mendes

Paulo Bernardo e Sousa