LOURES – OS VERDES EXIGEM REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

Os Verdes exigem a reativação do Conselho Municipal de Juventude

Loures 8 de Setembro 2020 – O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a reativação do Conselho Municipal de Juventude de Lisboa. O Conselho Municipal de Juventude de Lisboa foi criado em 1991 e é o órgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com a política de juventude, procurando dar voz às diversas associações e organizações de jovens, envolvendo-as na discussão dos processos de tomada de decisões.

No entanto, o  Conselho Municipal de Juventude de Lisboa não reúne desde 2016, apesar de   a  Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, prever, no artigo 18.º que «O plenário dos conselhos municipais de juventude reúne ordinariamente quatro vezes por ano, sendo uma das reuniões destinada à apreciação e emissão de parecer em relação ao plano anual de atividades e ao orçamento do município e a outra destinada à apreciação do relatório de atividades do município».

Numa altura particularmente crítica para os jovens e para as organizações de juventude, segundo Os Verdes, importa garantir o adequado funcionamento deste órgão, contribuindo para a sua participação na gestão de políticas municipais.

Os Verdes salientam que, apesar de o artigo 24.º da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, prever que «O município deve disponibilizar uma página no seu sítio na Internet ao conselho municipal de juventude para que este possa manter informação atualizada sobre a sua composição, competências e funcionamento e divulgar as suas iniciativas e deliberações», a página oficial da autarquia não dispõe de publicações, nomeadamente sobre o regulamento.

Refira-se igualmente que, ao longo dos anos, têm sido várias as situações em que o Conselho Municipal de Juventude de Lisboa deixa de funcionar, o que acaba por prejudicar as relações de diálogo entre as associações de juventude e a autarquia, motivo pelo qual Os Verdes colcam a seguinte questão

1. Qual a razão para o Conselho Municipal de Juventude de Lisboa não reunir desde 2016?

2. Para quando está prevista a reativação do Conselho Municipal de Juventude?

3. O executivo camarário equaciona vir a disponibilizar uma página ao Conselho Municipal da Juventude no site oficial do Município de Lisboa? Para quando?