LOURES APROVA ATRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DA TARIFA SOCIAL DA ÁGUA

Loures, 15 de Junho de 2020 – A Assembleia Municipal de Loures aprovou uma recomendação do Bloco de Esquerda para a atribuição automática da Tarifa Social da Água e para o seu alargamento a todos os agregados familiares com um rendimento mensal igual ou inferior a uma vez o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10, ainda que não beneficiem de qualquer prestação social.

A moção, que prevê ainda a extensão da Tarifa Social da Água a todos os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), Subsídio Social de Desemprego, Abono de Família, Pensão Social de Invalidez e Pensão Social de Velhice, foi aprovada com os votos contra do PSD, a abstenção da CDU e os votos a favor de PS, BE e PAN. Mais de 14 mil famílias em todo o concelho de Loures poderão agora beneficiar desta medida.

Curiosamente, na votação da mesma proposta apresentada na Assembleia Municipal de Odivelas, o PS, no executivo municipal, votou contra e a CDU, na oposição, votou a favor.

“Muitas famílias de todo o concelho estão a passar por enormes dificuldades económicas, provocadas ou agravadas pelos efeitos da pandemia de Covid-19 que ainda vivemos, o que faz com que muitas delas tenham dificuldades em cumprir o pagamento das despesas fixas, entre elas a fatura de água”, aponta Fabian Figueiredo, dirigente nacional e coordenador da concelhia de Loures do Bloco de Esquerda.

“A instituição de uma Tarifa Social da Água, Saneamento e Resíduos nos SIMAR foi uma medida importante para muitas famílias carenciadas do concelho, isentando-as do pagamento de tarifas fixas e aumentando a quantidade de água definida para o primeiro escalão de consumo, mas a sua aplicação ainda é dependente de um moroso e complexo processo burocrático”, adianta o responsável bloquista.

“Esta recomendação pretende alertar as entidades responsáveis para a necessidade de agilizar o sistema e alargar a Tarifa Social da Água a todas as famílias elegíveis e que hoje passam por enormes constrangimentos financeiros em todo o concelho”, sustenta ainda Fabian Figueiredo.