IVA DO GÁS E ELETRICIDADE BAIXA. TARDIAMENTE ACRESCENTA O PCP

Os comunistas consideram que a decisão anunciada corresponde à concretização tardia pelo Governo de uma medida decidida no Orçamento do Estado para 2019 e para qual o PCP deu um contributo decisivo, uma vez que não só combateu o agravamento do IVA sobre a electricidade e o gás natural de 6% para 23% que o Governo PSD/CDS impôs, como se bateu pela reversão dessa medida.

No Orçamento do Estado para 2019, ficou assegurada redução dos custos da energia eléctrica e gás natural, através da afectação de verbas resultantes da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético, em conjugação com a redução do IVA para 6% na componente fixa dos fornecimentos de electricidade e gás natural, para a potência mínima, mas o PCP recorda que “o Governo entendeu

submeter a sua concretização a exame prévio da União Europeia, opção que contraria o princípio de que as decisões sobre a política fiscal são competência do Estado português e matéria de soberania nacional“.

Agora os comunistas vão questionar o Governo no sentido de saber se a redução da taxa do IVA da electricidade e gás natural. é alargada também, ao gás de botija tendo em conta que se trata de um ben essencial.