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INSPECTORES DA ACT PASSAM A TER O PODER DE SUSPENDER DESPEDIMENTOS

Written by on Abril 2, 2020

O primeiro-ministro anunciou que os inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) terão poderes para suspender despedimentos ilegais, na vigência do estado de emergência para combater a covid-19.

“Os inspetores da ACT passarão a ter poderes para suspender qualquer despedimento cujos indícios de ilegalidade sejam manifestos, evitando-se assim o abuso do atual estado de emergência por parte de entidades patronais”, declarou António Costa.

As noticias de abusos nas relações laborais, levaram  o Governo  a decidir abrir a possibilidade de requisição de inspetores a qualquer outra inspeção de serviços do Estado para reforçar o quadro da ACT.