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ESTA QUINTA-FEIRA HÁ ASSEMBLEIA MUNICIPAL EM ODIVELAS

Escrito por em Dezembro 16, 2018

A 21ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas realiza-se esta quinta-feira, a partir das 2o.00 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Quinta da Memória.

Depois do Periodo destinado à Intervenção do Público há quatro pontos para discussão na Ordem do Dia.

1 – Proposta de aprovação da minuta de contrato interadministrativo de delegação de competências na AML, no âmbito da atribuição da concessão da atividade da exploração da Rede Municipal de Eletricidade em Baixa Tensão.

2 – Aprovação das peças de procedimento e das “Regras de Entendimento para a Constituição de um Agrupamento”, no âmbito do concurso público para a aquisição de fornecimento de gás natural ao Município de Loures, Município de Odivelas e Gesloures.

3- Proposta de aprovação de minuta de contrato interadministrativo de delegação de competências dos municípios, enquanto autoridade de transportes complementares relativamente aos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, na Área Metropolitana de Lisboa.

4 – Prestação de contas final da “Odivelas Viva”

Os munícipes podem intervir no período a isso destinado e para o poderem fazer terão de se inscrever junto dos serviços até à hora do início da Sessão da Assembleia Municipal, indicando o assunto que vão abordar.